4400 | I Série - Número 080 | 26 de Abril de 2004

Como todos sabemos, as lógicas da concentração podem pôr em causa garantias fundamentais que têm de ser asseguradas. O jornalismo e os jornalistas cumprem uma função de grande responsabilidade social - quem o não sabe depois de 2003? É preciso, também, que aos seus direitos inalienáveis correspondam deveres e responsabilidades assumidas. O Estado tem o dever de não se alhear desta questão estrutural da democracia.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Penso que comemorar o 25 de Abril deve ser, acima de tudo, preparar o futuro. Por isso, tornei presentes alguns dos nossos principais desafios. Há outros que têm constituído, para mim, uma preocupação permanente.
É o caso, por exemplo, do desenvolvimento sustentável e da defesa do ambiente, de que me ocupei numa recente jornada - e vou continuar -, da acessibilidade e equidade na saúde, da defesa dos direitos dos consumidores, da valorização da nossa cultura e do nosso património. E da justiça, a que dediquei inúmeras intervenções durante 2003. A justiça cuja reestruturação, aliás, na linha proposta no respectivo Congresso, vai depender, em larga medida, do modo como se reordene - é minha convicção - a formação dos profissionais do foro, com juízes, magistrados do Ministério Público e advogados a partilhar, antes da especialização, um prolongado tronco comum e conjunto de formação que os faça comungar dos mesmos valores e dê a cada profissão uma adequada perspectiva da função das outras. Faço, de novo, o alerta. Também aqui, separar é empobrecer e regredir.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: 30 anos depois, reencontramos, pela evocação, um tempo que foi nosso, que continua a ser nosso e que representou, para os que o viveram, um privilégio irrepetível. Reencontramos esse tempo, em que "a poesia estava na rua", na sua magia e na sua esperança. Reencontramos os símbolos e os ícones da Revolução, os seus rostos e as suas vozes inapagáveis. Reencontramos, evocando-a hoje, essa madrugada por que esperámos tão longamente. E reencontramo-nos nesse reencontro com ela.
As revoluções, as rupturas, as grandes transformações têm uma genealogia e, obviamente, um código genético. A Revolução do 25 de Abril é herdeira de uma tradição de resistência, de combate pela liberdade e pela dignidade cívica, de abertura e de progresso que a marcou e que constitui o fundamento da identidade do regime que ela fundou.
Foi uma Revolução pioneira, como é reconhecido, e iniciou um ciclo de grandes transformações no mundo. Foi, nas suas consequências, o acontecimento histórico mais importante e mais feliz do século XX português.
Trinta anos passaram desde então e podemos, hoje, dizer que, apesar das dificuldades e dos riscos inevitáveis em qualquer percurso, este tem sido um dos períodos mais notáveis da nossa História. Temos, pois, razões, olhando-nos e olhando o que realizámos, para nos orgulharmos.
O país que somos hoje está, certamente, muito longe do país que desejamos ser amanhã, mas está ainda mais longe do país bloqueado e sem futuro que éramos ontem, em 1974.

Aplausos gerais.

Fizemos a descolonização e acabámos com a guerra, consolidámos e, permitam-me que diga a expressão, naturalizámos a democracia, recuperámos o prestígio no mundo, instituímos o poder democrático local e as autonomias regionais, entrámos na Europa, refizemos os laços com os novos países que falam português e reforçámos a nossa ligação ao Brasil. Recuperámos do atraso e demos passos enormes no sentido da modernização e do desenvolvimento económico, social e cultural. Avançámos no reconhecimento e na efectivação dos direitos entre homens e mulheres.
O orgulho que devemos sentir pelo que fomos capazes de fazer deve ser, contudo, o contrário, precisamente o contrário, da auto-complacência. Deve ser antes a raiz da nossa exigência, da nossa responsabilidade, da nossa ambição de fazer muito mais e melhor.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Como noutros momentos capitais da História da humanidade, sabemos que vivemos, universalmente, um tempo muito difícil e complexo. Perdemos a sensação de ter terra firme debaixo dos pés. De nada serve ignorarmos ou desconhecermos a situação em que nos encontramos: possuímos hoje mais perguntas do que respostas, mais dúvidas do que certezas, mais perplexidades do que expectativas, mais problemas do que soluções.
Tudo mudou: os paradigmas, as referências, os sistemas de valores, as práticas políticas, sociais e culturais. A democracia, as suas instituições, os seus métodos e instrumentos tradicionais estão sujeitos a um dos maiores reptos da sua história: o repto da representatividade e o repto da eficácia.
Porém, ao contrário dos regimes não democráticos, a democracia funda-se na crítica sobre si mesma e tem os mecanismos da sua auto-correcção e aperfeiçoamento. É essa a sua força. Por isso, a crítica deve ser sempre bem-vinda, útil e necessária, pois a democracia defende-se, corrigindo-se e aperfeiçoando-se. As fragilidades, os bloqueios e os erros da democracia corrigem-se, porém, com mais democracia, maior participação, mais iniciativa, maior mobilização, mais cidadania e com reformas profundas, corajosas e eficazes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes são o momento e o lugar certos para dizer que a ditadura que sofremos durante meio século representou uma terrível tragédia para Portugal, negou o melhor da nossa História, privou-nos da liberdade, da dignidade e do desenvolvimento, isolou-nos da Europa e do mundo, causou-nos atrasos profundos e danos enormes, de que ainda não recuperámos inteiramente, e bloqueou-nos o futuro.

Aplausos gerais.