4441 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

nossos municípios, com os autarcas da maioria e da oposição (nunca perguntei de onde vinham mas, sim, para onde queriam ir, se queriam connosco encontrar um novo modelo, encontrar a possibilidade de criarmos condições para transferir competências da Administração Central para a administração local), que a resposta foi positiva.
A resposta que temos encontrado é a vontade, em conjunto, numa parceria entre a Administração Central e a administração local, de criarmos condições para que com esta transferência de competências a missão de serviço público seja mais eficiente, tenha mais qualidade, seja mais transparente e possamos criar condições para que Portugal seja um País mais equilibrado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Qual é o motivo da interpelação, Sr. Deputado?

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Com toda a pompa e circunstância, Sr.ª Presidente, gostaria de explicar o motivo da minha interpelação.
O Sr. Secretário de Estado acabou de se referir a mim em duas circunstâncias, numa delas dizendo que um Deputado do PS, que por acaso fui eu, fez declarações a uma rádio dando conta que nós "rasgaríamos" este processo de descentralização.
Queria, pois, informar a Sr.ª Presidente que entregarei na Mesa cópia da gravação desse debate na TSF para que V. Ex.ª a possa distribuir pelos grupos parlamentares e enviá-la ao Governo, no sentido de ficar clarificado que eu não disse aquilo que o Sr. Secretário de Estado acabou de afirmar e para que este possa novamente ouvir aquilo que deveria ter ouvido.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Ascenso Simões, peço-lhe, então, que faça chegar à Mesa a gravação em causa.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a organização dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr.ª Presidente, na reunião de ontem da Conferência de Líderes tive oportunidade de solicitar ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, através do Sr. Presidente da Assembleia da República, que fizesse chegar a todos os grupos parlamentares informação detalhada sobre as listas de espera, por patologia e por hospital, para que todos pudessemos preparar, em igualdade de circunstâncias, o debate de amanhã.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso não é sobre a ordem de trabalhos de hoje!

O Orador: - O Sr. Ministro disse que nos faria chegar esses dados. Como já são 17 horas e 15 minutos e esses dados ainda não nos foram entregues, gostaria de perguntar à Mesa, através de V. Ex.ª, quando é que chegam, pois tinham sido prometidos para a manhã de hoje.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.ª Presidente, cumprindo o que prometi, esta manhã os documentos ontem divulgados publicamente pelo Sr. Ministro da Saúde foram entregues no gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República com pedido de distribuição por todos os grupos parlamentares. Imagino, pois, que só por qualquer falha não tenham ainda chegado aos vários grupos parlamentares.
O que prometi foi cumprido.