4496 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Os números estão lá todos!

O Orador: - Os números estão lá, são transparentes, mas são esses números que mostram a desigualdade profunda que existe entre todos os que se dedicam ao desporto, consoante o sítio do País. E é essa desigualdade que não podemos aceitar quando discutimos estas questões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por razões várias, durante as últimas semanas, têm tido lugar discussões de diplomas de natureza legislativa directamente relacionada com as regiões autónomas. Este traz-nos hoje, de facto, um problema que também é de todos nós, de natureza nacional, e que nos deve levar a fazer algumas reflexões.
Considero positiva a base desta proposta de lei, porque tem, desde logo, um princípio e um objectivo claro, que é tornar efectivo um princípio de justiça social e desportiva que imponha que os melhores atletas e as melhores equipas tenham acesso a todos as competições de natureza nacional.
Esmiuçando, aliás, mais um pouco os objectivos desta proposta de lei, encontramos nela uma ideia de solidariedade nacional, de coesão económica e social, de redução importante das assimetrias territoriais e de promoção da igualdade de oportunidades. Mas também nos interpela para uma questão que o Sr. Deputado Laurentino Dias referiu, que é a de inserir esta política num todo de natureza nacional. Com certeza que essa questão poderá ser tratada em sede da comissão parlamentar que está a discutir a lei de bases do desporto, com a participação de todos os grupos parlamentares.
Mas tudo isto também nos deve chamar a atenção para a situação específica que se vive nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, desde logo dada a sua situação geográfica de descontinuidade territorial, o que leva a que, com certeza, tenham de fazer gastos maiores com o transporte aéreo, não se podendo permitir que os seus atletas estejam, só pela sua situação geográfica, impossibilitados de exercer o seu direito de praticar desporto.
Também temos de ter em atenção os aspectos técnicos desta proposta de lei, que nos chamam a atenção, desde logo, para o fundo nacional de integração desportiva, no sentido de saber se o modelo de autonomia administrativa e financeira é o mais correcto entre as possibilidades que temos no nosso ordenamento jurídico; se a taxa a fixar por lei em relação a cada bilhete de entrada acaba por ser uma verdadeira taxa ou é um imposto e quais os requisitos constitucionais para que possamos ter um imposto; qual a viabilidade financeira deste fundo; qual deverá ser a sua dimensão; e qual deverá ser a sua aplicação, devendo fazer-se, desde logo, a distinção clara entre aquilo que são actividades amadoras, actividades de formação e actividades profissionais no plano desportivo. Tudo isto terá de ser tido em atenção, terá de ser, obviamente, trabalhado neste Parlamento, sem nunca esquecermos o problema que está na sua base e que, de facto, existe: devemos tratar de forma igual o que é igual e tratar de forma diferente o que é diferente. Nunca devemos esquecer esses planos, e, a partir daí, poderemos, com toda a certeza, encontrar uma solução que pode ser positiva, mas também nunca esquecendo a necessidade de racionalizar a utilização do Orçamento do Estado e a própria Administração Pública.
Todos esses aspectos devem ser tidos em atenção no regime que iremos determinar, pelo que, com toda a certeza, os trabalhos que tiverem lugar em Comissão em relação a esta matéria se assumirão como essenciais.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Acredito que, com o esforço de todos os partidos presentes neste Parlamento, conseguiremos chegar a um resultado positivo, que trate o verdadeiro problema de haver igualdade em relação àquilo que é igual e um tratamento diferente em relação àquilo que é diferente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante uma proposta que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional da Madeira. Em relação aos seus objectivos e sentido essencial não levantamos, naturalmente, objecções de fundo, dado tratar de uma situação resultante da descontinuidade territorial, da situação geográfica, e com implicações para a vida e para a