4500 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

Espanha, muitas das quais, como todos sabemos, se encontram a escassos quilómetros da nossa fronteira e nas margens do rio Tejo. Centrais estas que uma avaliação - feita em 1999 por peritos austríacos do Instituto de Ecologia Aplicada, a pedido da União Europeia, antes do alargamento a Leste e baseada em critérios como "tipo de reactor", "idade", "características", "localização", "eficácia dos sistemas de segurança" e "estado de manutenção", a 106 centrais de toda a Europa - revelou, em cinco das sete centrais nucleares espanholas analisadas, registarem nota negativa, situando-se duas delas junto à nossa fronteira, Almaraz e Trillo, e a outra na margem direita do rio Tejo, com padrões de segurança não aceitáveis e, por isso, passíveis de provocar um acidente radioactivo com consequências catastróficas para o nosso país.
Por isso, em nosso entendimento, é absolutamente pertinente o nosso projecto de resolução e leviana a rejeição de uma proposta que recomenda ao Governo a informação e o acompanhamento deste processo e que decorre dos elementares dever e direito de troca de informação que deve pautar as relações entre países no quadro internacional.
A nossa proposta de resolução é ainda especialmente oportuna - e esta é uma razão a ter em consideração - tendo presente as mudanças políticas ocorridas em Espanha, os acordos eleitorais firmados entre o PSOE e Os Verdes, cuja concretização, na sua incidência sobre o programa nuclear, nos impõe um conhecimento actualizado sobre os desenvolvimentos futuros, nomeadamente em termos de encerramento de alguns dos reactores mais obsoletos, e que, a nosso ver, implicam um conhecimento e uma troca de informação no âmbito das relações bilaterais.
Uma proposta que se justifica ainda - e esta é a segunda razão de ser da apresentação do projecto de resolução de Os Verdes e da sua oportunidade - pela existência de um dado absolutamente novo. Refiro-me à antecipação recentemente conhecida (em sete anos) do calendário previsto para a instalação de um cemitério nuclear. Facto este que obriga o actual governo de Zapatero a decidir, no limite, até 2008, e não em 2015 como foi inicialmente previsto, sobre o local para armazenamento dos resíduos nucleares de alta actividade.
Uma decisão que Os Verdes não ignoram e que, a nosso ver, ninguém pode ignorar. É uma decisão do interesse de Espanha, embora internamente contestada, e que é uma necessidade para outros países europeus, sabido que a sua capacidade de armazenamento destes resíduos está prestes a esgotar-se.
Uma decisão que, nos estudos feitos, no âmbito da União Europeia, para selecção de sítios, identificou, entre as seis chamadas "zonas mais favoráveis", duas totalmente inaceitáveis para Portugal, não só junto à zona raiana como nas bacias do Tejo e do Ebro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As nossas propostas são claras.
A primeira delas é no sentido de assegurar o direito à informação e ao acompanhamento do programa nuclear e da sua evolução próxima, de manifesto interesse nacional e no âmbito das relações bilaterais entre os dois países.
A segunda proposta é a reafirmação de uma velha tomada de posição do Parlamento e do nosso país; ou seja, a rejeição, perante qualquer hipótese que se desenhe num futuro próximo, da escolha do local para a instalação de um cemitério de resíduos nucleares quer junto à nossa fronteira quer na bacia de qualquer um dos rios internacionais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Informo que a Sr.ª Deputada Isabel Castro beneficiou de cedência de tempo por parte do PCP.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é a primeira vez que aqui abordamos a questão da energia nuclear. Por parte de Os Verdes, pelo menos uma vez por ano, somos confrontados com uma iniciativa sobre a instalação de um cemitério nuclear em Espanha junto à fronteira, ou sobre uma outra qualquer questão relativa à energia nuclear.
É um facto que, sobre esta matéria, existem projectos espanhóis, já datados de 1985, que prevêem a instalação de cemitérios nucleares perto da nossa fronteira. Também é facto que decorreram quase 20 anos e que tais cemitérios nunca foram construídos.
Não deixamos de reconhecer o mérito da iniciativa de Os Verdes agora em discussão. Esta é uma questão que nos deve preocupar a todos, como é evidente. Todo o ser humano teme o que desconhece, ou o que não controla. É natural!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pelo facto de Espanha ter optado pela produção de energia nuclear é lógico que o plano de resíduos espanhol preveja a necessidade de escolher um local para armazenamento definitivo de resíduos radioactivos de alta actividade.