4502 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

mal, pela opção nuclear e Portugal optou, e bem, por não ter essa opção nuclear. No entanto, não estamos, nem de perto nem de longe, ao corrente do que se passa, neste caso concreto, no país vizinho, mas sabemos que o Estado espanhol tem sete centrais nucleares com nove reactores, que tem uma quantidade enorme de lixo nuclear armazenado nas próprias centrais, que já estão há muito a abarrotar - daí que o próprio Estado espanhol tenha levantado a questão da necessidade dos cemitérios nucleares, precisamente por esse lixo se acumular há muito nas próprias centrais -, e também que muitas dessas centrais estão obsoletas.
Vale a pena dizer aqui que, nos anos 80, quando foi levantada, pela primeira vez, a questão da possibilidade de ser construído um cemitério nuclear em Sayago, foram as grandes mobilizações populares, sobretudo no próprio Estado espanhol, que impediram a construção desse cemitério. E, deste ponto de vista, Portugal também está devedor dessas mobilizações populares, que, na altura, tiveram um papel importante na não instalação desse cemitério nuclear junto à fronteira portuguesa.
De qualquer modo, num passado mais recente, o anterior governo espanhol pensou em voltar a incrementar a opção nuclear quando confrontado com a questão das emissões de CO2 e com o não cumprimento do Protocolo de Quioto.
A situação, neste momento, mudou, do ponto de vista político, em Espanha: Zapatero fez várias declarações, não só no seu programa eleitoral mas também no governo, no sentido da substituição gradual da energia nuclear por energias alternativas mais seguras. Mas, ainda que possamos saudar esta posição, sabemos que esta é uma opção que só terá uma tradução real a longo prazo, e há que pensar não só na questão do lixo nuclear já produzido mas também naquilo que o Estado espanhol vai fazer com ele.
Portanto, a nosso ver, é imprescindível que o Governo português acompanhe este processo e seja intransigente em relação às soluções que possam vir a existir, nomeadamente de instalação de cemitérios nucleares junto à fronteira portuguesa.
Portugal não optou pelo nuclear, mas parece-nos importante que, a nível da Comissão Europeia, da Europa em geral, Portugal acompanhe este processo e que, no que respeita quer ao Estado espanhol quer a outros países da Europa, não haja, jamais, a tentação de transferir o lixo nuclear produzido na Europa para países pobres, como, actualmente, se faz com os resíduos industriais.
Esperemos que o Governo português tenha uma palavra a dizer sobre isto, nomeadamente nas negociações com o governo espanhol, e que tenha uma posição frontal em relação à construção de cemitérios nucleares, porque aquilo que não queremos no nosso "quintal" também não queremos ver transportado para os países mais pobres, que, por vezes, a troco de receberem lixo industrial, têm alguns benefícios financeiros em relação a alguns países europeus.
Do nosso ponto de vista, isto é inadmissível e não poderá acontecer também em relação aos resíduos nucleares!

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de resolução de Os Verdes recoloca em agenda política uma questão que, até ao momento presente, eu julgava que fosse relativamente consensual, mas, pela intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves, parece que assim não é.
Até um passado relativamente recente, era evidente que havia uma consenso alargado sobre a opção não nuclear do País e também um consenso estabelecido há já alguns anos atrás relativamente à necessidade de acompanhar e fiscalizar o programa nuclear espanhol, porque este programa não é espanhol, as suas consequências estendem-se às bacias dos rios internacionais, logo a Portugal, e Portugal tem, e deve ter, um papel a dizer.
Sabe-se que em 1998, e não todos os anos, Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves - não utilize frases feitas, elas podem ter efeito mediático mas são absolutamente não rigorosas -, o governo espanhol tinha intenções de construir um cemitério nuclear de resíduos na bacia do Douro junto à fronteira portuguesa. E, na altura, pela mão do Partido Ecologista "Os Verdes", esta Casa discutiu o assunto e houve um consenso, o tal consenso a que os senhores, agora, querem fugir, que exigia o conhecimento completo desses projectos e o abandono do projecto nuclear que passava pela construção dessa instalação de resíduos.
Em 1998, Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves e Caros Colegas, também em resultado das manifestações realizadas, quer de um lado quer do outro da fronteira de Freixo de Espada-à-Cinta, por exemplo - e não me recordo de ver algum Deputado do CDS-PP nessa manifestação, portanto, são capazes de não se lembrarem desse facto -, o Senado espanhol interrompeu e suspendeu durante 10 a 15 anos o programa