4505 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Não vou sequer, por essa razão, referir-me às potencialidades da região em causa, que seriam definitivamente condenadas.
Este Governo elegeu - e bem! - a região do Douro como opção estratégica regional e nacional para o sector do turismo. O reactivar de tal intenção em Espanha, para além de um atentado ambiental, constituiria um atentado à Humanidade. Estamos a falar de uma área que é parte de um parque natural. Estamos a falar do Douro que é hoje património da Humanidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Tal iniciativa, a existir a sua intencionalidade, só poderá ter como resposta o nosso repúdio político e cívico, a nossa firme rejeição.
Em 1998, quando o assunto foi institucionalmente retomado pelas autoridades espanholas, o PSD apresentou nesta Câmara um projecto de resolução em que deixou bem claras as nossas posições relativamente a esta matéria. Os então Deputados Luís Marques Mendes, Luís Marques Guedes, Artur Torres Pereira e Manuela Ferreira Leite, entre outros, afirmaram claramente que, tal como sucedeu em 1987, Portugal não pode deixar de ter, sem reticências nem adiamentos, uma postura muito firme e muito exigente junto das autoridades espanholas e nas instâncias comunitárias, uma vez que ele (o projecto) afecta um dos interesses vitais de Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - O Partido Social Democrata, em 2004, reafirma, na íntegra, o então expresso, Sr. Deputado Alberto Antunes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ciclicamente o Partido Ecologista "Os Verdes" traz a este Parlamento a questão da provável intenção de Espanha de instalar um cemitério nuclear junto à fronteira portuguesa. Tal acontece hoje como aconteceu em 1998.
Na altura, o governo socialista, não percebia o porquê do levantar da questão, e, pela boca da então Ministra do Ambiente, dava o assunto por resolvido, afirmando neste Parlamento "(...) em função da legislação que está acordada entre Portugal e Espanha, nada pode ocorrer - nada!". A Ministra, respondendo à insistência do então Deputado do PSD Artur Torres Pereira, sobre o abandono do projecto por parte de Espanha, afirmou mesmo: "Foi abandonado, sim, Sr. Deputado (...)".
Passados cinco anos, em 2003, respondendo responsavelmente a uma moção da Assembleia Municipal de Miranda do Douro, o XV Governo Constitucional afirmava: (…) As preocupações são compreensíveis em face das incertezas que têm caracterizado a busca de soluções definitivas para este tipo de resíduos (…)".

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

A Oradora: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que, se em 1998, as movimentações institucionais em Espanha justificavam o levantar da questão e a tomada de posição formal da Assembleia da República, hoje, para além da oportunidade de reafirmar as nossas posições antinucleares, a iniciativa do Partido Ecologista "Os Verdes" pode constituir fonte de injustificado alarmismo para as populações e de injusto processo de intenções para com as autoridades espanholas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A nossa posição será a de sempre, igual à de 1986, à de 1998 e à de 2003: dizemos "não" à opção nuclear. Não queremos pagar os custos dessa opção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.