4506 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi lembrado nesta Câmara, por alguns com conhecimento, por outros com falta de estudo, que, várias vezes, este Parlamento tem tido necessidade de reafirmar a sua posição antinuclear, por iniciativa de Os Verdes. E foi, designadamente pela nossa colega do PSD, recordado que o Parlamento o fez da última vez a pretexto e como protesto pelas declarações da Comissária Loyola. E Os Verdes farão estas iniciativas tantas vezes quantas, no seu entendimento, as exigirem o interesse nacional e o equilíbrio ecológico.
A questão que está colocada, hoje, Srs. Deputados, é a tomada de posição perante uma possibilidade, que é incontornável, porque uma das heranças incontornável do nuclear é a produção de resíduos radioactivos, e, para a sua instalação, Espanha ainda não encontrou, ao longo dos anos, um local.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

A Oradora: - Esta é a realidade, como é a de, dos seis locais que a União Europeia estudou, dois deles serem problemáticos para Portugal.
Por outro lado, do nosso ponto de vista, não é aceitável que a Assembleia esteja à margem do conhecimento sobre centrais nucleares que se situam próximas do nosso país e que têm apresentado problemas, tendo estado, por isso mesmo, encerradas. Temos o direito e o dever de sermos informados.
O alheamento não é bom conselheiro e, do nosso ponto de vista, já se provou que, quando o silêncio pesa, seguramente as soluções não serão as melhores.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate do projecto de resolução n.º 220/IX e vamos dar início ao período regimental de votações.
Antes de procedermos à verificação do quórum de votação, permito-me lembrar a todos que, depois das votações de hoje e da sessão encerrada, haverá um espectáculo a decorrer na Sala do Senado sobre poesia e música de Abril, integrado nas comemorações dos 30 anos do 25 de Abril. Haverá ainda o lançamento de um livro - ao qual já tive acesso, e posso dizer que está muito bem feito - destinado aos jovens, a explicar o que foi o 25 de Abril. Espero ter, em breve, o número suficiente de exemplares para oferecer a todos os Srs. Deputados, embora o livro se dedique, como eu disse, a um público jovem, razão por que o faremos chegar a todos os alunos das escolas portuguesas dos 10.º, 11.º e 12.º anos.
Estão todos convidados para estes eventos.
Srs. Deputados, vamos agora proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 161 presenças, pelo que temos quórum mais do que suficiente para proceder às votações previstas.
O primeiro texto que será submetido a votação é o voto n.º 150/IX - De congratulação por a Comissão Europeia ter posto termo ao procedimento contra Portugal pelo défice registado em 2001 (PSD e CDS-PP).

O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, verificámos, compulsando os dados que nos foram entretanto entregues, que serão submetidos a discussão e votação todos os votos apresentados à excepção de um, que é o voto de protesto, apresentado pelo Partido Socialista, em relação, designadamente, aos números governamentais sobre o défice e à recusa do Governo em entregar ao Parlamento determinados documentos.
Não podemos, evidentemente, impedir o exercício deste direito por parte dos Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, mas isto não evitará, nem impedirá, o debate. É fatal que ele tem de ser feito…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Vamos fazê-lo!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não custa nada!