4510 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

Remete para aquilo que foram cortes acríticos em domínios que são essenciais para o desenvolvimento do País; ignora em absoluto aquilo que diferentes economistas e o Sr. Presidente da República têm dito sobre a forma casuística, a forma avulsa, como se tem atentando contra sectores que são essenciais para o bem-estar dos cidadãos e essenciais para a própria modernização, inovação e desenvolvimento do País.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este voto só pode ser um voto que traduz o estado de desajuste total em relação à realidade e o estado de mergulho na ficção em que se encontra lamentavelmente a maioria, nesta Câmara, mas também o Governo deste País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há dados que são objectivos. A Comissão Europeia abriu a Portugal um procedimento de défice excessivo, devido a um défice criado pelo governo do Partido Socialista. A mesma Comissão Europeia propõe o encerramento desse mesmo procedimento, devido à política orçamental do Governo do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este voto corresponde ao assumir pelo Parlamento de uma vitória que é uma vitória nacional.

Vozes do PSD: - Exacto!

O Orador: - Portugal demonstrou que é credível, e não é por acaso que todas as organizações internacionais concordam com a política orçamental que o Governo neste momento tem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este é o Governo que tem objectivos claros! Consolidar, em primeiro lugar, as finanças publicas. Está a fazê-lo! Assumir depois, com isso, objectivos também importantes. Baixar os impostos e poder ter pensões convergentes com o salário mínimo nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, aqueles que fundamentalmente estão de parabéns são os portugueses que sabem que valeu a pena fazer sacrifícios. É o primeiro sinal disso mesmo. Outros irão continuar.
Perante isto, o Partido Socialista está desorientado. Refere a necessidade de uma comissão para as contas públicas… Mas as contas públicas são controladas precisamente pelas instituições que compuseram a comissão que por nós foi proposta - o Banco de Portugal e o Instituto Nacional de Estatística -, e são certificadas pelo Eurostat.

Protestos do PS e do PCP.

Falam também das relações de Portugal com a Comissão Europeia. Quanto às relações de Portugal com a Comissão Europeia, elas são simples: os senhores esconderam o défice que criaram; nós, pelo contrário, conseguimos criar uma situação em que o procedimento por défices excessivos nos é retirado.

Vozes do PS: - São 5,3%!

O Orador: - Finalmente, é possível acreditar na palavra do Estado português.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto ao discurso, os portugueses sabem que em relação à gestão de expectativas é muito diferente o discurso feito por uma oposição que está constantemente no "bota abaixo" e o discurso feito por uma maioria, que é um discurso claramente de esperança.