4514 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, muito obrigado.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares acabou de confirmar que, afinal, há um documento escrito.

Risos.

Nós não tínhamos dúvida alguma sobre isso.

Vozes do CDS-PP: - Não?!...

O Orador: - Mas acontece que a comunicação social, hoje, citou declarações da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, produzidas no final de uma reunião, aqui, nesta mesma Casa, dizendo que não havia documento algum.
Estamos perante uma situação em que temos um Membro do Governo, aqui, que diz que há carta, que há documento, e leu extractos dessa carta e desse documento. Acreditamos que existe esse documento, mas esta intervenção desmente a outra, proferida pela Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, e, neste sentido, eu gostava de solicitar ao Sr. Presidente…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vai pedir uma comissão de inquérito!

O Orador: - … que o documento a que nos referimos e a que o Sr. Comissário Pedro Solbes, no dia 7 de Abril, se referiu fosse distribuído, ainda hoje, a todos os grupos parlamentares, de modo a que estejamos em condições de, amanhã, podermos questionar o Sr. Primeiro-Ministro, sobre essa mesma temática.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tenho em meu poder o documento a que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares acaba de fazer referência. É um documento do gabinete da Ministra de Estado e das Finanças, dirigido ao Sr. Comissário Pedro Solbes, em Bruxelas, datado de 30 de Março de 2004. Vou imediatamente fazê-lo circular.

Vozes do PS: - Finalmente!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é uma brevíssima interpelação, se V. Ex.ª autorizar, naturalmente, na sequência desta interpelação também do Sr. Deputado António José Seguro se me permitir, 30 segundos.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, eu já respondi ao Sr. Deputado António José Seguro, e preferiria que não prolongássemos, agora, uma discussão que já não tem qualquer interesse. O assunto está resolvido, está feito.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente: - Mas tem a palavra, Sr. Ministro. Pediu-me 15 segundos, tem 15 segundos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, só pelo seguinte: quanto à carta, está entregue na Mesa, ou seja, a reafirmação dos discursos públicos todos feitos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas há um ponto, aqui, que tem de ser esclarecido. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças não disse, esta manhã, coisa diferente daquilo que eu disse hoje.