4692 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado João Rebelo pode apresentar os votos que quiser acerca da condenação da tortura e de qualquer violação de direitos humanos, seja na Coreia do Norte, na China, nos Estados Unidos da América, que nós votaremos sempre a favor!

Vozes do CDS-PP: - E se fosse na Albânia, votavam a favor?

O Orador: - Sempre, a favor!
Não confundam os planos políticos e civilizacionais, porque nós, à esquerda, não os confundimos.

Vozes do PSD: - Oh!

Risos do PCP.

O Orador: - Saudamos o alargamento da União Europeia. Tivemos ocasião de votar a favor dos tratados de adesão, uma vez que os povos dos novos Estados-membros se pronunciaram nesse sentido, portanto, só podemos congratularmo-nos com o alargamento da União Europeia.
Contudo, quero dizer, em relação ao voto apresentado pela maioria, que não ficaria mal uma pontinha de preocupação, na hora do alargamento, em relação à necessária reforma e reforço do quadro financeiro da União,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - … justamente para que não haja uma competição entre todos os Estados mais débeis e mais pobres da União, exercendo-se um princípio de redistribuição de modo a favorecer o célebre princípio da coesão social e territorial, razão pela qual votaremos a favor, na parte resolutiva desse voto da maioria, do primeiro ponto de congratulação.

Vozes do CDS-PP: - Ah!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo está esgotado!

O Orador: - Porém, não poderemos votar o segundo ponto, que é a vossa concepção de União Europeia,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Ah!

O Orador: - … onde nem sequer consta o princípio da coesão económica e social e da coesão territorial.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo está esgotado! É a terceira vez que lho digo.

O Orador: - Termino Sr. Presidente.
Entregaram a redacção do voto a alguém com pendor ideológico tão ultraliberal que até está à direita da Constituição Europeia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vamos então passar à votação dos votos que acabámos de discutir.
Em primeiro lugar, vamos votar o voto n.º 151/IX - De congratulação pelo alargamento da União Europeia a dez novos Estados-membros (PSD e CDS-PP).
Pareceu-me entender que havia um requerimento no sentido de se fazer a votação em separado dos dois números desse voto e, portanto, vamos votar o seu n.º 1, que é do seguinte teor: "Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário:
1. Congratula-se e dá as boas vindas aos novos Estados-membros e aos 75 milhões de novos concidadãos da União Europeia."

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.