4754 | I Série - Número 087 | 13 de Maio de 2004

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Olha que curioso!

O Orador: - Onde é que está a coerência, Sr. Deputado Rui Cunha?! A sua coerência é nenhuma!
De resto, os senhores, que recorrentemente reclamam a presença de Ministros, são os mesmos que, quando os ministros estão presentes, optam por ter a discussão antes de eles entrarem neste Hemiciclo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Rui Cunha, isso não só não é argumento como demonstra até falta de coerência e é um sinal de como o Partido Socialista encara este debate parlamentar.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Eu também não acho bem a RTP ter feito o programa antes de o Sr. Ministro aqui vir!

O Orador: - Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa que o Governo se propõe implementar era há muito reclamada e era necessária para o País, porque, efectivamente, se o Estado deve ter preocupações sociais, deve promover a protecção social com regras claras e numa lógica que seja moralizadora de todo o sistema.

O Sr. Luís Fazenda (BE) - Então, que se corte…!

O Orador: - O Estado tem de proteger os mais desfavorecidos, mas também tem a obrigação de garantir que são, efectivamente, os mais desprotegidos que são beneficiados; o Estado tem também a obrigação de moralizar o sistema, garantindo que desses mais desfavorecidos outros que não o são se aproveitem e que situações de fraude sejam fiscalizadas, identificadas e exemplarmente punidas.
O Governo propõe-se humanizar o regime, ninguém duvide. Já foi dito que há mais pessoas que vão ser abrangidas, e o Sr. Ministro referiu o caso das rescisões de contratos por mútuo acordo, que antes, como regra, não eram beneficiados, mas hoje vão ser. E a oposição que reclama que, hoje, vão ser beneficiados com menos é a mesma oposição que, antes, não os beneficiou, porque não contemplou esta situação.
O novo regime protege os mais desfavorecidos, mas o novo regime também vai garantir que as situações de fraude vão ser fiscalizadas. E, principalmente, moralizando-se o sistema, o novo regime permitirá que o beneficiário seja motivado a procurar efectivamente um emprego, porque esta é uma prestação que deve ser tida como extraordinária e não como uma prestação que o beneficiário pretende ter até ao final, tanto quanto possível, para que não trabalhe e, porventura, até a pode camuflar com trabalho não remunerado.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Os seus banqueiros são todos muito honestos!…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Orador: - Assim sendo, Sr.ª Presidente, termino dizendo que bem está o Governo, porque assim melhora o sistema, beneficia os trabalhadores e ajuda Portugal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Os banqueiros são todos óptimos!…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para um intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, dispondo também do tempo cedido pelo PSD, que já está reflectido no quadro electrónico.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por agradecer as questões que me foram colocadas por todos os Srs. Deputados.
Em relação a todas as questões que aqui foram referidas, vou tentar esclarecer alguns pontos e voltar também a enfatizar algumas matérias que, pelos vistos, são de difícil compreensão para algumas cabeças.

Risos do PSD e do CDS-PP.