4755 | I Série - Número 087 | 13 de Maio de 2004

Em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Odete Santos começou ontem por comentar o que não conhecia, o que é uma precipitação e uma imprudência, e hoje comenta o que não existe, o que é uma má-fé e uma manipulação.

Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.

Aliás, a Sr.ª Deputada teve uma afirmação curiosa, pois diz - e bem! - que os trabalhadores descontam e, portanto, devem ter as suas prestações em função do desconto. Então, devia estar a aplaudir a diferenciação que permite um aumento do tempo de concessão do subsídio de desemprego a quem tem um maior número de descontos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Prejudica os jovens!

O Orador: - Portanto, creio que está absolutamente de acordo connosco, embora não o tenha dito.
Em segundo lugar, diz que nós queremos poupar.

Vozes do PS: - Não!…

O Orador: - A Sr.ª Deputada acha que nós queremos poupar quando aumentamos entre 10% a 20% o subsídio social de desemprego e de longa duração e quando diminuímos para metade o tempo de desconto para ter acesso a uma prestação?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Não foi isso que eu disse! O que eu disse foi que era para poupar aos banqueiros.

O Orador: - E falou até da banca e do sector financeiro. É muito curioso que tenha falado, porque é precisamente aí que isto se vai aplicar mais. A tal indemnização em parte descontada ao subsídio de desemprego é sobretudo neste sector que se vai colocar. Pelos vistos, a Sr.ª Deputada fala numa coisa, mas tem os efeitos contrários em relação àquilo que quer dizer.
E, já agora, em relação às indemnizações - permitam-me que o diga -, é evidente que uma pessoa que esteja a ouvir um debate destes pensa que se trata de todas as indemnizações, por isso é preciso que fique esclarecido que o que está em causa é uma minoria de situações, minoria essa que, aliás, já hoje também é diferenciada em sede de IRS, porque as indemnizações acima de 1,5 salários por cada ano de trabalho, que é justamente o limite que agora colocamos, são passíveis de IRS.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso é demagogia!

O Orador: - Portanto, há aqui uma congruência que, obviamente, tem de ser considerada.
Portanto, o Estado não penaliza as indemnizações. Esta frase não é verdadeira, é uma mistificação e tem de ser claramente… Não se pode pôr as pessoas em alvoroço, porque, de facto, isso não é honesto para os cidadãos que nos escutam.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - O que não é honesto é o que o senhor está a dizer!…

O Orador: - Em segundo lugar, volto a perguntar aqui e, através desta Câmara, aos portugueses se querem que tenha o mesmo tratamento uma indemnização de 50 000, 70 000 ou 100 000 contos e uma indemnização de uma pessoa que tem 5000, 10 000 ou 15 000 contos até um 1,5 salários vezes os anos de serviço…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é que é uma mistificação!…

O Orador: - É um escândalo pensar que situações tão diferentes podem ser tratadas de maneira igual!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E fica-vos mal, Srs. Deputados da oposição! Fica-vos mal defenderem os mais poderosos na negociação