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4756 | I Série - Número 087 | 13 de Maio de 2004

 

das rescisões, que são justamente os únicos que vão ser afectados.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.

O Orador: - Depois, o Sr. Deputado Rui Cunha tem uma expressão matematicamente muito interessante, porque disse que 18 em 13 situações são agravadas. Certamente foi engano seu, mas os mapas que entreguei à comunicação são os mapas que estão no projecto de diploma e poderá verificar que isso não corresponde à verdade.
Há situações que diminuem? Pois há! Aliás, de acordo com o que a Sr.ª Deputada Odete Santos disse, deve ser beneficiado quem mais descontos tem. E quem tem mais descontos vai ter, de facto, mais tempo de concessão da prestação.
Depois, é interessante o Sr. Deputado falar… Enfim, à falta de argumentos fala de uma questão formal: por que é que apresentei o projecto de decreto-lei primeiro à comunicação social e não a esta Câmara. Primeiro, trata-se de um projecto de decreto-lei; segundo… Aliás, é curioso. O Governo em que o Sr. Primeiro-Ministro, em particular, e todos nós temos vindo mais vezes à Câmara e às comissões é, agora, acusado pelo Sr. Deputado Rui Cunha, que pertenceu a um governo, onde essa presença foi bastante menor!…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Essa é que é essa!

O Orador: - Aliás, deixe-me questioná-lo: o seu decreto-lei sobre o desemprego de 1999 foi discutido aqui, nesta Câmara?! O senhor ou o Sr. Ministro da Segurança Social vieram apresentá-lo aqui, a esta câmara? Claro que não!

O Sr. Rui Cunha (PS): - Eu?!

O Orador: - Não, não! Ou o seu governo, porque, em 1999, V. Ex.ª estava no governo.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Eu, nessa altura, nada tinha a ver com essa área!

O Orador: - Não estou a dizer isso, estou a dizer o seu governo, ao qual o senhor pertenceu.
Como sabe, o seu governo não veio aqui apresentar o projecto de decreto-lei.
O Sr. Deputado Luís Fazenda, reconheço, é ambicioso, é mesmo utópico - aliás, isso não se passa em qualquer país da União Europeia - e quer reduzir ainda mais o prazo de garantia.
Em primeiro lugar, é preciso dizer que reduzimos de 540 dias para 270 dias, para metade; em segundo lugar, há o subsídio social, onde se mantêm os 180 dias.
Mas, há dias, ouvi uma proposta do Bloco de Esquerda que quer reduzir para 60 dias. É interessante, mas o senhor tem de nos dizer como é que consegue isso em termos de finanças públicas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Quer que lhe diga como? Com a reforma fiscal! Com o imposto sobre as fortunas!

O Orador: - Aliás, nestas matérias sociais tão delicadas, era bom - acho que devia ser quase "obrigatório" - que quem propõe medidas tão audazes dissesse como é que elas se financiam, para que não se fique pelo verbo, porque o senhor sabe que o verbo é fácil e a verba, por vezes, é difícil.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Reforma fiscal! Imposto sobre as fortunas!

O Orador: - Exactamente! O senhor resolvia todos os problemas do País. Como é fácil falar! Os senhores nunca serão governo e, portanto, estão sempre nessa perspectiva de que podem sempre falar.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Vai gastar mais ou gastar menos?!

O Orador: - De facto, o que demonstrou este curto debate é que os senhores têm uma enormíssima dificuldade em criticar o avanço social que este diploma traduz. De facto, os senhores até têm dificuldade

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