4763 | I Série - Número 087 | 13 de Maio de 2004

por misturar tudo. Mas não vale a pena atermo-nos muito a isto, o que vale a pena é que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo e a Câmara percebam que o exercício que o Sr. Deputado fez é absolutamente incorrecto,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Porquê?!

O Orador: - … porque aquilo que eu disse, e vou repetir, relendo a minha intervenção, foi: "O Partido Socialista não é, nem nunca foi, contra a aplicação do contrato individual de trabalho na Administração Pública.".

Vozes do CDS-PP: - Mas parece!

O Orador: - Foi isto que afirmei, e repito! E disse mais: "Repudiamos, isso, sim, a utilização generalizada, cega e indiscriminada na Administração Pública, maxime na administração directa do Estado, do contrato individual de trabalho, porque entendemos que não existem razões objectivas que justifiquem uma tal opção (…)". Esta é a grande questão!
De modo que, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, não vale a pena tentar mistificar aquilo que não é mistificável. O que eu disse está escrito, está gravado e é demonstrável; o que o Sr. Deputado disse que eu disse é absolutamente falso!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo para responder, informo que não interrompi o Sr. Deputado Artur Penedos, para o lembrar de que tinha terminado o tempo, porque o Bloco de Esquerda cedeu 1 minuto do tempo de que dispunha ao PS.
Tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Artur Penedos pode agora tentar corrigir, da maneira que muito bem entenda e considere mais conveniente, aquela que foi a sua intervenção, mas a sua intervenção foi clara. De resto, o Sr. Deputado não faria, por simples exercício não sei bem de quê, uma referência àquela que é a situação na União Europeia para, no final, não concluir em conformidade. Quando o Sr. Deputado afirma, como afirmou, que ninguém, na Europa, usa a figura do contrato individual de trabalho, certamente quis ser consequente com essa afirmação, dizendo que, se se recorre à figura do contrato individual de trabalho em Portugal, se está a recorrer a uma má figura que, inclusivamente, os nossos parceiros da União Europeia não querem utilizar. Isto é evidente, Sr. Deputado!
Sendo que é curioso que, das citações que fiz, o Sr. Deputado apenas releva aquela que se referia ao contrato a termo certo.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Qual contrato a termo?!

O Orador: - Porém, como o Sr. Deputado bem sabe, até pelas funções que tem na comissão que trata desta matéria, o contrato a termo é um contrato individual de trabalho…

O Sr. Artur Penedos (PS): - Que cabe no contrato individual de trabalho!

O Orador: - … que, aliás, está tratado exactamente no mesmo regime jurídico. Ao que acresce até, Sr. Deputado Artur Penedos, que, nas outras citações que fiz, nomeadamente do Sr. Deputado Jorge Coelho, referi-me a situações que se reportavam ao contrato individual de trabalho e que nem sequer a termo certo, incerto ou o que quer que fosse. Portanto, Sr. Deputado, deste ponto de vista, não tem razão.
Agora, compreendo outra coisa, Sr. Deputado. Compreendo que é grande a incomodidade de quem hoje está na oposição…

O Sr. Artur Penedos (PS): - Está completamente enganado!

O Orador: - … mas que ontem estava no governo e vê, no actual Governo, a concretização de medidas que os senhores prometeram mas que nunca foram capazes de concretizar.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Falso! Absolutamente falso!