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4810 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004

 

como é apresentado ao consumidor.
Sr. Deputado, é apenas esta a questão que quero colocar-lhe.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Costa e Oliveira, começo por agradecer as palavras que me dirigiu, registando que também V. Ex.ª e o seu grupo parlamentar demonstram algumas preocupações com este produto, que, como sabemos, tem um interesse muito relevante na agricultura portuguesa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em relação à pergunta que me colocou, de facto, entreguei na Assembleia da República um projecto de lei que visa a protecção ao produto, nomeadamente garantir a sua qualidade, não permitindo que algumas pessoas com menos escrúpulos, por exemplo em restaurantes, utilizem outros produtos, juntando-os ao azeite ou servindo-os à mesa.
É exactamente sobre este ponto que o nosso projecto de lei incide, mas penso que não é esta a altura própria para estarmos a falar dessa iniciativa. Portanto, o projecto de lei está anunciado e a situação para que ele alerta é exactamente a que acabo de referir. Desta forma, penso que respondi à pergunta que me colocou.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado Capoulas Santos também pediu a palavra para formular uma pergunta, havendo, no entanto, dúvidas quanto à extemporaneidade do pedido.
Como in dubio pro reo, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Herculano Gonçalves, muito brevemente, quero felicitá-lo por ter trazido a esta Câmara o tema da agricultura. A agricultura e o mundo rural ocupam aqui sempre menos tempo do que aquilo que merecem.
Sr. Deputado, gostaria de lhe colocar uma pergunta, porque me parece ter ouvido mal uma parte da sua intervenção. É que ouvi o Sr. Deputado falar sobre a recente reforma das organizações comuns de mercado (OCM) dos produtos mediterrânicos, designadamente da do olival, que estiveram em discussão na União Europeia ainda há pouco tempo, relativamente às quais o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas fez uma coisa muito feia: apareceu, mais uma vez, na comunicação social, como, aliás, é seu costume, a dizer que obteve grandes vitórias para o País, quando, afinal não obteve vitória alguma, porque, no caso concreto do olival, aquilo que o Sr. Ministro da Agricultura conseguiu foi apenas não perder o que tinha sido duramente conseguido em 1998,…

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Essa é que é a verdade!

O Orador: - … ou seja, a possibilidade de Portugal poder plantar, com direito a subsídios, mais 30 000 ha de olival.
Ora, seria muito estranho - e seria provavelmente a primeira vez - que um governo não conseguisse sequer segurar direitos já assegurados para Portugal em negociações anteriores.
Portanto, pareceu-me ouvi-lo dizer - e porque penso que ouvi mal peço ao Sr. Deputado que me esclareça - que se tinha conseguido para Portugal mais 20 milhões de euros. Ora, esse é exactamente o montante que estava garantido pela negociação de 1998!
Sejamos claros: este Governo não conseguiu rigorosamente nada de novo, apenas conseguiu não perder o que já estava adquirido para o País. E seria o cúmulo se assim não sucedesse.
Por outro lado, esteve também em negociação um importante dossier para o País, o do algodão, fundamental para a viabilização do Alqueva, sector em que Portugal tinha apenas uma quota de 360 ha, a Grécia de 340 000 ha e a Espanha 85 000 ha. Com esta diferença: a Espanha recebe uma ajuda de 900€/ha e Portugal apenas 550€/ha.
Ora, o Sr. Ministro da Agricultura, que no passado tanta falou do algodão e da sua importância, que tanto reclamou por não dispormos de uma quota mais ampla, saiu desta negociação com um acréscimo

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