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Dia Internacional da Família, os Srs. Deputados Ana Manso (PSD), Maria do Rosário Carneiro (PS) e Bernardino Soares (PCP), tendo o primeiro sido rejeitado e o segundo aprovado, sobre o voto n.º 168/IX - De congratulação pela assinatura da Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé (PSD e CDS-PP), os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS) e Francisco Louçã (BE), que foi aprovado, sobre o voto n.º 169/IX - De congratulação pelo facto de o IAPMEI ficar sedeado no Porto (PSD e CDS-PP), o Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD), que foi aprovado, sobre o voto n.º 167/IX - De pesar pela morte do Presidente do Conselho de Governo Iraquiano (CDS-PP), os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - que também se pronunciou sobre o voto n.º 168/IX -, Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP), que foi aprovado.
A Câmara aprovou, ainda, o voto n.º 170/IX - De congratulação pela atribuição do Prémio Camões 2004 a Agustina Bessa-Luís (PSD e CDS-PP) e, após ter sido lido pelo Sr. Secretário, o voto n.º 173/IX - De saudação pela comemoração do Dia do Poder Local e da constituição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
O texto final, apresentado pela Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, relativo ao projecto de lei n.º 417/IX - Oitava alteração à Lei n.º 29/87, de 30 de Junho - Estatuto dos Eleitos Locais (PSD e CDS-PP), foi aprovado em votação final global.
Foi também aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 74/IX - Lei de Bases da Educação, e aos projectos de lei n.os 305/IX - Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (BE), 306/IX - Aprova a Lei de Bases da Educação (PS), 320/IX - Lei de Bases do Sistema Educativo (PCP) e 321/IX - Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo (Os Verdes). No fim, produziram declarações de voto os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Alda Sousa (BE), Augusto Santos Silva (PS) e Gonçalo Capitão (PSD).
Foi igualmente aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 32/IX - Votação antecipada para a eleição da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, dos estudantes das regiões autónomas a frequentar estabelecimentos de ensino superior fora da sua região (ALRM).
Por último, a Câmara aprovou cinco pareceres da Comissão de Ética, autorizando dois Deputados do PSD e três Deputados do PS a prestarem depoimento em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.

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