4980 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

A Assembleia da República, reunida em Plenário:
Assinala a assinatura da nova Concordata e, sem prejuízo da discussão relativa ao seu processo de ratificação, espera que ela constitua um passo para favorecer um melhor entendimento e cooperação entre o Estado e a Igreja nos domínios onde ambos actuam ou que são de interesse comum.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação do voto n.º 169/IX - De congratulação pelo facto de o IAPMEI ficar sedeado no Porto, apresentado pelo PSD e CDS-PP.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

É o seguinte:

Voto n.º 169/IX
De congratulação pelo facto de o IAPMEI ficar sedeado no Porto

O Governo, através do Ministro da Economia, comunicou nesta Assembleia que o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento passará a estar sedeado no Porto.
Tal facto demonstra, indiscutivelmente, o espírito descentralizador e desconcentrador que o Governo imprime ao seu modo de actuação e à própria administração pública, a exemplo do já decidido quanto a outras instituições e entidades públicas.
O mérito desta medida tem de ser reconhecido. Mas não só.
A ela corresponderá, certamente, o estímulo, o empenho e a capacidade de iniciativa de inúmeras empresas e empreendedores, promotores do desenvolvimento, do aumento de emprego e da melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Face ao exposto, a Assembleia da República delibera congratular-se com a medida ora anunciada, de sedear o IAPMEI no Porto, e faz votos para que o Governo prossiga neste caminho em outras situações e para outras regiões do País.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, para informar a Mesa de que apresentarei, no prazo regimental, uma declaração de voto sobre este voto.

O Sr. Presidente: - É regimental. Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, é também para informar a Câmara de que os Deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentarão uma declaração de voto sobre este voto.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Peço aos Srs. Deputados o favor de as enviarem à Mesa no prazo estipulado pelo Regimento.
Vamos, agora, proceder à votação do voto n.º 170/IX - De congratulação pela atribuição do Prémio Camões 2004 a Agustina Bessa-Luís, apresentado pelo PSD e CDS-PP.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Voto n.º 170/IX
De congratulação pela atribuição do Prémio Camões 2004 a Agustina Bessa-Luís

No dia 19 de Maio, o júri do Prémio Camões deliberou, por unanimidade, atribuir este galardão à