4987 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

para um ensino superior de qualidade e com saídas profissionais, e tornar a administração educativa eficaz.
É a estas apreensões e muitas outras que responde esta lei, destacando nós medidas como o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos (já aqui outros falaram em qualificação, mas nós cumprimos!), uma gestão escolar que permite saber quem responde pelo estado da educação nos mais diversos níveis (outros falaram de eficiência, nós cumprimos!), e a adequação da nossa formação superior ao espírito de Bolonha, para aumentar a empregabilidade dos portugueses e favorecer a mobilidade de professores e alunos (outros falaram em internacionalização, nós cumprimos!).
É por isso esclarecedor que, perante a abertura demonstrada pelo Sr. Primeiro-Ministro e por esta maioria, o PS tenha afastado o consenso e caiu, como aconteceu relativamente a propinas e prescrições, na tentação táctica dos equilíbrios de antes do congresso, preferindo salvar uma liderança sem rumo a construir uma educação de qualidade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, tal é o clima de incerteza interna que, hoje, o Deputado Augusto Santos Silva, no início desta sessão, foi ovacionado de pé, após uma intervenção bastante demagógica. O PS levanta-se para aplaudir "folclore", mas deitou-se à sombra quando tinha de governar.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E também não deixou de ser curiosa a interpretação do consenso feita pelo PS e que equivalia a aceitar as suas exigências: se querem governar, arranjem votos, peçam licença ali ao Dr. Louçã e tomem decisões, o que, já se sabe, não têm jeito para fazer.
O que tivemos, neste processo, foi regabofe trotskista na extrema-esquerda, saudosismo leninista estatizador na esquerda ultrapassada e um ziguezague ideológico derivado da falta de liderança no centro-esquerda.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Augusto Santos Silva.

Porém, podem os portugueses estar tranquilos, por duas razões: por um lado, porque o PSD jamais abdicará do seu sentido de Estado e de construir um futuro melhor para as novas gerações (e descanse, Sr. Deputado Santos Silva, que, quando os senhores forem responsáveis, não faremos declarações destas); por outro lado, porque, quando, daqui a muito tempo, os portugueses vos devolverem a responsabilidade de governar, com certeza, já não haverá na vossa direcção Velhos do Restelo imobilistas.
Portugal ganhou uma boa lei. O PS perdeu uma tremenda oportunidade.
Vivam os portugueses!
Força Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Para anunciar à Câmara que, conjuntamente com alguns Srs. Deputados, irei fazer entrega na Mesa de uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, para anunciar que, apesar de manifestar a minha total concordância com a declaração de voto apresentada pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva, os Deputados do PS eleitos pelo Círculo Eleitoral de Faro entregarão na Mesa uma declaração de voto, no sentido