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4977 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

 

nas condições de vida dos portugueses se devem em boa parte à acção e ao empenho da generalidade daqueles que, nos mais diversos planos e níveis, exerceram cargos nos diferentes órgãos do poder local.
Sem o poder local democrático, Portugal estaria hoje muito mais atrasado, com muitos mais problemas, ao nível das infra-estruturas básicas de saneamento, das redes viárias, dos equipamentos de educação e de cultura, de assistência social e da saúde, seja ao nível da resposta às necessidades habitacionais, ao nível do planeamento ou da defesa dos valores da conservação da natureza.
Foi desde então longo o caminho do poder local, cujos eleitos procuraram, ao longo destes quase 30 anos, novas respostas para colectivamente encontrar novas soluções para novas responsabilidades que quiseram e foram assumindo.
Foi desde então longo o caminho do poder local democrático, quantas vezes incompreendido pelo centralismo que tantas outras vezes procurou cercear-lhe a autonomia, os meios e as capacidades para resolver os problemas das populações que servem.
O poder local democrático soube encontrar sempre novas fórmulas para responder aos novos problemas e para satisfazer novas e mais exigentes responsabilidades.
Encontrou mecanismos associativos e constituiu há 20 anos a sua associação nacional de municípios como igualmente constituiria a associação nacional de freguesias.
A ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses - soube impor-se como entidade associativa de prestígio inquestionável e como parceiro insubstituível.
Por isso, hoje, dia 20 de Maio, em que se comemora simultaneamente o Dia do Poder Local e o 20.º Aniversário da Constituição da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Assembleia decide aprovar um voto de congratulação e apreço dirigido a todos os municípios portugueses, aos seus eleitos nos seus mais diversos órgãos, à Associação Nacional de Municípios Portugueses e aos seus órgãos representativos.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação sucessiva de cada um dos votos que acabámos de apreciar e, depois, dos outros diplomas que estão em condições de ser votados hoje.
Srs. Deputados, podemos votar em conjunto os votos n.os 165 e 166/IX?

Vozes do PCP e do BE: - Não, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Sendo assim, vamos votar o voto n.º 165/IX - De congratulação pelo X Aniversário do Dia Internacional da Família, apresentando pelo PS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era o seguinte:

Voto n.º 165/IX
De congratulação pelo X Aniversário do Dia Internacional da Família

1 - As Nações Unidas declararam 1994 como o Ano Internacional da Família. Na base desta iniciativa esteve o reconhecimento da família como unidade base da sociedade e a necessidade da promoção do bem-estar das famílias de modo a que estas pudessem desempenhar as suas funções sociais essenciais a um desenvolvimento mais coeso, mais equilibrado e seguramente mais humano.
Em 2004, 10 anos depois, as Nações Unidas assinalam novamente a importância da família no funcionamento da sociedade. Durante este ano as Nações Unidas organizaram uma série de eventos e grupos de trabalho que têm como objectivo envolver todos, governos e sociedade civil, na realização de um balanço dos compromissos assumidos para que todos possam também assumir as suas responsabilidades.
O Secretário-Geral Kofi Annan reconhece que globalmente houve progressos, mas deixa bem claro também que há ainda muito para fazer. Por isso, a ONU lançou todo um programa de preparação do X Aniversário do Dia Internacional da Família. Foi pedido aos governos que fizessem os esforços necessários para cumprir os objectivos do X Aniversário, para integrar a perspectiva da família no processo de planeamento e para envolver a sociedade civil no desenvolvimento de estratégias e programas que reforcem as condições de vida das famílias.
Dez anos depois os princípios subjacentes à proclamação do Ano Internacional da Família reconhecem o papel-chave das famílias, reconhecem que as famílias assumem diversas formas, reconhecem que

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