5116 | I Série - Número 093 | 28 de Maio de 2004

verdade, uma planta geneticamente modificada.
É que, Sr.ª Deputada, ou V. Ex.ª desconhece essa matéria ou, então, não está de boa fé neste debate, o que é igualmente condenável.
Não obstante, gostaria que V. Ex.ª nos esclarecesse ou, pelo menos, explicitasse melhor algumas questões que irei colocar.
Assim, e desde logo, por que razão voltou V. Ex.ª a apresentar o mesmo projecto, na mesma Legislatura, depois de o primeiro ter sido rejeitado, sem sequer debelar, ainda que minimamente, as deficiências então detectadas e denunciadas?
Por que razão querem criar um organismo novo, mais um, em vez de proporem a modificação e adequação dos já existentes, acrescentando às normas fixadoras da sua competência as que agora pretendem atribuir ao conselho nacional de biossegurança? Ou será, Sr.ª Deputada, que V. Ex.ª, sendo contra a modificação genética, é também contra a modificação jurídica? Será que V. Ex.ª é tão fundamentalista que não admite modificação alguma, ainda que em termos jurídicos?
Mas admitindo que Os Verdes querem fazer tábua rasa, querem começar do início, por que não determinam a extinção de organismos administrativos cujas competências são agora duplicadas com a criação desta nova comissão?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Paiva, vejo que é um leitor do jornal Público e do Dr. Canhoto, porque vai buscar um lamentável artigo de opinião, que, para além da vulgaridade que revela, desde logo no seu próprio título, também denota - o Sr. Dr. Canhoto, não o Sr. Deputado - uma enorme falta de conhecimento.
Desde logo, no exemplo infeliz, que vai buscar, do girassol. É que há uma diferença tremenda, que o senhor não conseguiu entender, entre aquela que é uma alteração genética feita naturalmente, ao longo de anos, resultante da mistura de sementes, como é o caso do girassol, e aquela que significa quebrar genes e, portanto, introduzir divisões moleculares num sentido radicalmente distinto. É essa a grande diferença e é sobre ela que nós não somos fundamentalistas mas temos dúvidas.
Pensamos, aliás, que a humanidade já recolheu experiências suficientemente dolorosas e desastrosas para que possa permitir-se o luxo da ignorância. É que é disso que se trata, Sr. Deputado, quando não se tem em conta o princípio da precaução, algo que o senhor, pura e simplesmente, colocou à margem na sua intervenção.
O princípio da precaução significa que temos de saber os passos que vamos dar e, quando há incertezas, não temos o direito de pôr em risco os outros, tomando decisões sem avaliar devidamente quais são as suas consequências.
E quando nós falamos de organismos geneticamente modificados, o que pretendemos, com a criação deste conselho, é fixar condições para que haja transparência, para que a informação e o conhecimento existam e sejam partilhados por todos, para que cidadãos, associações e comunidade científica tenham um espaço de encontro, onde façam voz das suas opiniões e onde as diferentes perspectivas se confrontem. Ora, é nessas diferentes perspectivas, na avaliação dos riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, na avaliação das consequências gravíssimas que podem ocorrer no plano económico (porventura, o Sr. Deputado não saberá que há países que viram a sua agricultura, pura e simplesmente, contaminada e arruinada pela introdução de organismos geneticamente modificados)… Temos responsabilidades em relação ao futuro e essas responsabilidades implicam conhecimento.
Pergunta-me o Sr. Deputado por que é que nós voltámos a apresentar o nosso projecto de lei. Ó Sr. Deputado, quando temos uma maioria que, nomeadamente através da sua bancada, veio, ainda por cima em tom arrogante, dissertar longamente sobre a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, sem ter procurado que a sua assessoria…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - … lhe explicasse quais eram as competências…

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Não entendeu!

A Oradora: - … dessa comissão, que está em fase de instalação, mas que manifestamente nada tem a ver com isto, quando nós ouvimos falar sobre diplomas que manifestamente nada têm a ver com isto,