5128 | I Série - Número 093 | 28 de Maio de 2004

apelidados de terem medo do progresso. Creio que não deixa de ser curioso que, quando estamos aqui a discutir aspectos absolutamente fundamentais para a saúde pública, esta mesma maioria, embora aqui muitas vezes silenciosa, não se inibe de agitar fantasmas noutras matérias, que também dizem respeito ao progresso, como, por exemplo, as questões da procriação medicamente assistida, em que agitam, sem cessar, os fantasmas dos monstrinhos, dos bébés manipulados, etc. Portanto, estamos, de facto, aqui perante uma curiosíssima concepção do progresso por parte da maioria…!
Gostaria de dizer que estamos, de facto, a discutir um aspecto referente à saúde pública que afecta toda a população e o mínimo que se poderia esperar era que, face a uma ciência que não fala, de maneira alguma, a uma só voz e em que a evidência que existe em relação aos organismos geneticamente modificados é preocupante em alguns casos e, noutros exige, pelo menos, atenção, sem, evidentemente, entrarmos aqui num debate técnico, porque não é disso que se trata agora…
Não estamos aqui a discutir várias situações diferentes, estamos a discutir a necessidade do princípio da precaução, que não só é do mais elementar bom senso, como também qualquer parlamento deveria, evidentemente, preservar, em nome da saúde pública actual e da saúde pública das gerações futuras.
É evidente que só criando regulação é que se afastam os medos. Não se afastam os medos dizendo que não é necessário regulação, porque já está tudo regulado, porque Portugal votou contra o fim da moratória da Comissão Europeia - e ainda bem que o fez! - ou porque já existem outros organismos. Pelo contrário, os consumidores deste país, no que diz respeito à segurança alimentar e a outros aspectos, só poderão afastar os medo se sentirem que os legisladores são capazes de criar condições de segurança.
É também evidente - e já aqui foi dito também noutras intervenções, que subscrevo inteiramente - que esta questão é altamente preocupante e mais preocupante ainda em função, justamente, desta quebra do fim da moratória da Comissão Europeia. Portanto, a questão da necessidade de regulação não é específica do nosso país, penso que em França nem um governo de maioria de direita revogou a necessidade de uma comissão congénere que funciona junto da Assembleia Nacional e do Senado, também com funções de fiscalização.
A biodiversidade é um património da Humanidade e por isso as decisões sobre a biotecnologia têm de ser tomadas com toda a precaução e têm de ser devidamente acompanhadas do ponto de vista da saúde pública, da segurança alimentar, dos impactos na agricultura e dos direitos dos consumidores.
Do nosso ponto de vista, estas são razões mais do que suficientes para que este conselho nacional de biossegurança, proposto pelo Partido Ecologista "Os Verdes", mereça, como é evidente, o nosso voto favorável, sem prejuízo, depois, de acertos que possam vir a ser feitos em sede de especialidade.
Acho estranho que se diga que não é precisa essa regulação, porque o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida já cobre esta área. Eu não creio que cubra. Mas, então, se o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida já cobre estes aspectos, por que é que não cobre todos os outros? Por que é que houve necessidade de criar a Entidade Reguladora da Saúde? Então, o Conselho Nacional de Ética paras as Ciências da Vida não poderia dar pareceres sobre alguns desses aspectos?
Eu sei que as competências são diferentes, mas também as competências que aqui são propostas para o conselho nacional de biossegurança, do meu ponto de vista, não colidem - pelo contrário, complementam - com a existência do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, nem lhe retira o papel que ele tem na sociedade portuguesa. Trata-se de um outro organismo, com outras funções.
É evidente que o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida tem as suas funções próprias importantes, mas não pode abarcar tudo o que há de regulação na sociedade portuguesa, senão não teríamos noutros casos sugerido também outro tipo de regulação.
Por outro lado, a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar não tem competências no plano da biotecnologia - para não dizer que pouco mais conseguiu do que o "arrancar" do papel.
Penso que nós aqui, como legisladores, não estamos propriamente a discutir os aspectos técnicos, de quais são os bons ou os maus organismos geneticamente modificados, temos é de nos pautar por regras de precaução que possam ter a ver com a saúde das gerações actuais e das gerações futuras. É disto que se trata e este conselho aqui proposto é da máxima importância e vem colmatar uma brecha que existe na legislação portuguesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No decurso deste debate, muito se tem falado sobre o impacto da biotecnologia na saúde, dois campos de incerteza, cujo conceito teórico e a realidade prática, no fundo, têm evoluído de forma muito paralela.
Como início da análise, temos de explicitar a saúde tida como um bem-estar físico, mental e social das pessoas que ocupam ambientes onde coexistem, em equilíbrio, com agentes agressores, protectores e