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5131 | I Série - Número 093 | 28 de Maio de 2004

 

implicações éticas, socioeconómicas e de sustentabilidade levantadas pela aplicação dos progressos científicos nos diferentes domínios, os quais, como se compreende, são muito complexos e variados.
Competiria a este conselho, inclusive, pronunciar-se sobre as alternativas de menor risco ou perigo, assim como pronunciar-se sobre pedidos de licenciamento para a utilização confinada e a libertação no ambiente dos organismos geneticamente modificados.
Sem sombra de dúvida, estas competências exigiriam dos seus membros conhecimentos e capacidades muito diferenciadas e especializadas. Neste momento, o nosso país dispõe de instituições e organismos capazes de responder e de equacionar estes problemas.
Portugal não se encontra na barbárie, nem acabou de fazer uma entrada directa na ecocivilização, ao longo dos últimos tempos, conseguiu promover meios humanos, técnicos, científicos e organizacionais, competentes para efectuar as análises e funções constantes deste diploma, com qualidade e profundidade.
Na área da saúde, dispomos de capacidade para responder às solicitações tecnológicas.
A área do trabalho constitui um dos principais sectores, onde a biossegurança deve e tem de ser desenvolvida.
A par destas realidades, a biossegurança passa igualmente pelos riscos que muitos cidadãos correm, fruto da crescente baixa resistência, associada ao envelhecimento e a situações clínicas em que a imunossupressão é muito comum.
A biossegurança implica, curiosamente, o reconhecimento de agressões fisiológicas, promotoras e indutoras da saúde. O mundo quase asséptico, que se pretendeu construir, fruto da revolução biológica e da medicina, não deixa de ser também perigoso, já que a ausência de agressão é tão perigosa como o excesso da mesma. Hoje, o excesso da higienização levanta muitos problemas, estando-lhe associada o aumento da prevalência de certas doenças, em que a ausência de agressão ambiental nos primeiros tempos de vida é determinante, e a outras que, sendo raras há algumas décadas, acabaram por se tornar, inesperadamente, frequentes, e vão exigir, no futuro, paradoxalmente, agressões biológicas.
Ao focar estes aspectos, pretendemos, a título meramente informativo, ilustrar que compete às diferentes entidades pronunciarem-se sob o ponto de vista técnico e científico, competindo ao Governo, através dos seus múltiplos organismos, debruçar-se sobre a melhor política a adoptar de acordo com as situações.
Compete ao Governo definir a política de biossegurança com base nos pareceres emitidos por entidades dotadas de competências de acordo com as diferentes áreas, as quais são tão amplas e diversificadas que muito dificilmente os conselheiros do proposto conselho nacional de biossegurança poderiam abordar. Claro que há sempre a solução, ou a explicação, de que os senhores conselheiros obteriam os respectivos pareceres mais adequados, junto de quem tivesse conhecimentos e experiência. Não nos parece ser a solução mais adequada.
Os diferentes institutos, direcções-gerais e agências possuem os meios e individualidades susceptíveis de fornecer a informação e aconselhamento necessários à prossecução dos objectivos em termos de biossegurança. Para o efeito, não podemos igualmente esquecer o papel dos diferentes centros de investigação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Talvez fosse mais aconselhável e útil não a criação de um conselho nacional de biossegurança mas, sim, a criação de comissões técnicas especializadas em biossegurança, aproveitando as diferentes estruturas já existentes, dando-lhes um enquadramento adequado.
A biossegurança tem sido frequentemente relacionada, embora não exclusivamente, com as tecnologias associadas à produção de alimentos, nomeadamente os organismos geneticamente modificados. Trata-se de uma área muito importante e que tem suscitado posições perfeitamente antagónicas entre, sobretudo, o novo e o velho continente. As preocupações são legítimas por parte de quem tem receio ou qualquer tipo de apreensão face a estas formas de intervenção deliberada num sector complexo como é o da produção de alimentos. Além dos aspectos técnico-científicos, levantam-se igualmente aspectos de natureza ética, devido à sua utilização e até mesmo, em algumas circunstâncias, à não utilização. É uma matéria controversa que exige, só por si, um destaque particular.
Na prática, as culturas já existentes servem na sua grande maioria interesses comerciais mais do que as necessidades dos agricultores pobres do mundo. No entanto, e apesar das naturais reticências, a FAO refere que a biotecnologia representa um grande potencial para a agricultura dos países em desenvolvimento, mesmo que não seja uma solução definitiva, manifestando-se favorável à sua introdução.
A biossegurança tem um âmbito muito mais vasto, tal como já tivemos oportunidade de afirmar. O extenso mundo da biossegurança acompanha o crescendo vertiginoso de novas tecnologias, nomeadamente a da nanotecnologia, a qual começa a dar muitas dores de cabeça face não só às potenciais e

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