5142 | I Série - Número 093 | 28 de Maio de 2004

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do CDS-PP, gostaria de dizer, de uma forma muito breve, uma vez que existem vários votos para discutir, que as bancadas da maioria não votaram favoravelmente o voto anterior, relativo à morte do Presidente do Conselho do Governo Iraquiano, porque na semana passada foi aprovado nesta Câmara um voto sobre a mesma matéria, apresentado pela maioria.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Com outro texto!

O Orador: - E, portanto, a maioria deixou clara a sua posição, com um texto que considerámos mais correcto do aquele que foi votado hoje. Não faz sentido, por isso, repetirmos votações quanto a matérias sobre as quais já nos pronunciámos.
Quanto ao voto em apreciação, quero deixar clara a nossa condenação a estas mortes e a nossa aproximação total à posição do Conselho de Segurança das Nações Unidas. No entanto, não estamos em condições de o votar favoravelmente porque gostaríamos que esta matéria se centrasse não nos considerandos, não na análise de informação de que não dispomos por completo, por exemplo, sobre o teor das manifestações, etc.,…

Protestos do PS.

… mas, sim, essencialmente, na questão do Roteiro para a Paz.
De resto, tomei a diligência de, junto do Sr. Deputado Francisco Louçã, sugerir uma alteração. É direito do Bloco de Esquerda não aceitar as nossas propostas ou sugestões de alteração, é nosso direito também, nesse caso, não votarmos favoravelmente este voto.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, vamos proceder à votação do voto n.º 174/IX - De condenação ao bombardeamento de manifestações civis por parte do exército israelita, apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Vicente Jorge Silva (PS): - Que vergonha!

Era o seguinte:

A ofensiva das tropas israelitas na Faixa de Gaza, e particularmente em Rafah, atingiu níveis intoleráveis no dia 19 de Maio deste ano, quando tanques e helicópteros dispararam fogo de artilharia e mísseis sobre uma manifestação de civis palestinianos, matando 10 pessoas e ferindo muitas mais, na sua maioria crianças. A manifestação pedia ajuda humanitária para o povo cercado de Rafah.
A punição colectiva imposta por Israel aos palestinianos de Gaza já envolveu, segundo a ONU, a demolição de 191 casas, deixando 2200 pessoas sem abrigo e provocou a morte de 39 palestinianos em três dias.
Pior ainda: apesar dos protestos internacionais e da ONU, a ofensiva militar não dá mostras de se deter.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, com 14 votos a favor e a abstenção dos Estados Unidos, uma condenação das mortes e da demolição de casas e apelou a que sejam retomados pelos dois lados os passos previstos no Roteiro pela Paz.
Diante desta situação, a Assembleia da República associa-se ao voto do Conselho de Segurança e apela ao fim das hostilidades e à retirada imediata do exército israelita da Faixa de Gaza.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 175/IX - De protesto pela opção governamental em matéria de recrutamento de quadros provenientes do sector privado, com remuneração superior