5211 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: Quando o Sr. Ministro suspendeu o Decreto-Lei n.º 7/2001, argumentou com razões ligadas à falta de formação de professores, à indefinição da rede, à deficiente orientação fornecida aos estudantes, aos custos não calculados, ao voluntarismo.
Dois anos volvidos, a que assistimos? Assiste-se a um total desmantelamento de toda a formação específica que fora montada, designadamente do famoso programa de emergência que visava áreas tidas como problemáticas - a Matemática, o Inglês, a Língua Portuguesa -, sem qualquer alternativa, e estamos a dois meses úteis do começo do ano lectivo.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Mais uma desgraça!

A Oradora: - Será que vamos assistir ao simulacro de formação que constituiu a pseudoformação dos professores para leccionarem no ano que agora termina os novos programas de 10.° ano?

O Sr. José Magalhães (PS): - Se calhar, é isso!

A Oradora: - Tem a Sr.ª Secretária de Estado consciência do efeito contraproducente que esta formação teve em professores e alunos?
Tem consciência da quase paralisia em que muitos dos centros de formação se encontram, provocada pela falta de orientação e pela falta de empenho do Ministério da Educação no apoio efectivo às inovações científicas e metodológicas que os novos programas contêm?
Assiste-se a uma ausência absoluta de orientação dos estudantes a dois meses úteis de se iniciar um novo ano lectivo. Os Serviços de Psicologia e Orientação não têm um único folheto informativo para distribuir.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Exactamente!

O Sr. José Magalhães (PS): - Devem estar na Internet!…

A Oradora: - Não há normas para a transição de um sistema para outro. Impõem-se esclarecimentos prementes que ninguém sabe fornecer.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Eles também não sabem!

A Oradora: - Por exemplo, um aluno que pretende candidatar-se a Arquitectura deve inscrever-se em Artes Visuais ou em Ciências e Tecnologias? E qual é a disciplina específica para a candidatura a Medicina? Biologia e Geologia? Nos 10.º e 11.º anos apenas?
Assiste-se à imposição de uma rede sem qualquer margem de diálogo ou tão-só auscultação e sem que se vislumbre qualquer lógica que lhe seja subjacente, designadamente relativa à articulação das diferentes ofertas educativas e formativas.
Assiste-se à mais absoluta omissão de qualquer referência a custos, questão que tanto preocupou o Sr. Ministro quando era Deputado desta Câmara.
Enfim, Sr.ª Secretária de Estado, é caso para lhe perguntar: que andou o Ministério da Educação a fazer, durante dois anos, com esta matéria?

O Sr. José Magalhães (PS): - Boa pergunta!

Vozes do PS: - Nada!

A Oradora: - Os normativos de regulamentação - espante-se! - apenas vieram a público na semana passada. Maquilharam sem êxito, baralharam sem critério, perderam, enfim, mais uma oportunidade para se proceder a uma profunda inflexão, absolutamente necessária, nas políticas do ensino secundário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Uma vez que se trata de uma discussão conjunta, vou dar a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita e só depois darei a palavra aos Srs. Deputados que pretendem formular pedidos de esclarecimento.