5219 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

Informação e Comunicação), a diversificação de ofertas, o fim da exigência dos exames ou a sua redução?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não estarão preocupados com isso?!
Em educação e em contexto democrático, Sr.as e Srs. Deputados, as decisões devem ser o mais abrangentes possível, evitando radicalismos, mas onde a clareza e a eficácia não podem ceder a impulsos demagógicos.
Os políticos são responsáveis pelas decisões políticas, mas também devem ser responsabilizados pela materialização e pelas consequências dessas opções. Isso é muito importante, Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima.
A preocupação do Governo é o futuro deste país, e esse passa pela melhoria da qualidade da educação em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Sousa.

A Sr.ª Alda Sousa (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui foi referida, e eu subscrevo-a, a inoportunidade desta revisão curricular, por ter surgido na altura em que o próprio Governo prepara uma lei de bases do sistema educativo.
Poder-se-ia pensar - e a maioria sabe que não é assim - que seria alguma bizarria da oposição embirrar com esta revisão curricular e considerar inoportuno o seu aparecimento. Contudo, como também já foi sublinhado, o parecer do Conselho Nacional de Educação, elaborado em Fevereiro de 2003, cujo relator foi o Prof. Joaquim Azevedo, diz justamente que o Conselho Nacional de Educação não compreende o real alcance da revisão no momento em o Ministério da Educação anuncia para breve uma alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo através da criação do novo ciclo de estudos do ensino secundário.
Portanto, não se trata, sequer, de alguma embirração da oposição, mas de uma opinião fundamentada do Conselho Nacional de Educação, que de certeza não é suspeito de estar a fazer o jogo da oposição.
Diz o preâmbulo do decreto-lei que um dos objectivos é superar as deficiências detectadas no campo do ensino das Ciências e da Matemática. Já foram aqui dados alguns exemplos e, mais tarde, procurarei também dizer alguma coisa sobre isto, mas para já gostaria de citar alguns dos aspectos preocupantes que constavam desse mesmo parecer.
Um deles tem a ver, justamente, com o que o Conselho Nacional de Educação pensava que deveria ser a visão sobre o ensino secundário. Dizia esse parecer que qualquer modalidade de ensino e formação de nível secundário deve subordinar a sua configuração curricular a uma base cultural comum capaz de fomentar o desenvolvimento de aptidões. Penso que nada de mais autista, do ponto de vista da maioria, do que ter consagrado mais tarde na lei de bases da educação essa base cultural comum.

Protestos do PSD.

Por outro lado, diz também o Conselho Nacional de Educação que a qualidade de ensino e das aprendizagens não depende apenas das alterações curriculares e ainda menos de modificações nos planos de estudos. Diz ainda, mais à frente, que, pelo contrário, deveria ser de valorizar o papel e o esforço do Estado e de todas as outras instituições promotoras do ensino e de formação na criação de condições de universalização do acesso ao nível secundário. Também verificamos que não foi isso que aconteceu.
No que diz respeito à Área Projecto, não vou repetir o que diz o parecer, porque já foi aqui citado mais do que uma vez, mas gostaria de referir duas ou três coisas. Uma tem a ver com a forma como as coisas se estão a passar na prática. No ano lectivo que está a acabar tivemos, de uma forma sub-reptícia, novos programas encaixados nos currículos antigos e no próximo ano arriscamo-nos a ter currículos novos com os programas antigos, sendo que a pretensa auscultação das escolas não se traduziu em muitos casos com articulações nem com capacidade de, em relação a novas disciplinas, como as de História da Cultura e Artes ou Imagem e Som, terem sequer programas.
Gostaria ainda de referir-me ao ensino das Ciências e da Matemática, não só no que diz respeito aos cursos científicos e tecnológicos, que já foi aqui referido, mas também quanto à retirada da Matemática, da Física e da Química Aplicada do ensino das artes ou ao desaparecimento dos métodos quantitativos da área humanística. Do nosso ponto de vista, esta consagração na revisão curricular demonstra uma visão extremamente regressiva do que deve ser uma formação alargada e abrangente, em que essas componentes