5197 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: Num estudo de âmbito europeu sobre a qualidade de vida das famílias, à pergunta "Quais devem ser as prioridades dos governos para promover a qualidade de vida das famílias?" a resposta foi esmagadora no sentido de dizer que a prioridade é, claramente, a luta contra o desemprego. O Grupo Parlamentar do PS não entende que o Governo não perceba isto mesmo e que reaja com tanta indiferença e tanta resignação perante os números do desemprego em Portugal.
É que este Governo, ao optar por não intervir no combate ao desemprego e por não intervir na promoção do emprego e na qualidade deste, opta por não intervir no que realmente interessa às pessoas, às famílias e à sociedade.
Mas se esta é uma questão essencial, é também importante percebermos que, no emprego e no desemprego, a situação das mulheres e dos homens é diferente.
Sendo as mulheres mais de 45% da população activa portuguesa, é fácil perceber a crucialidade do combate à discriminação das mulheres no mercado de trabalho. Desde logo, por uma questão de direitos, mas também porque esta discriminação tem um custo demasiado elevado para todos, famílias e sociedade. Não vale a pena falarmos em produtividade, em competitividade, quando 45% da população activa é discriminada no mercado de trabalho.
O discurso deste Governo em matéria de igualdade é opaco e contraditório. O Governo percebe o que tem de dizer, o que fica mal não dizer, mas, depois, não está disposto a fazer o que diz.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Temos um exemplo: o Plano Nacional de Emprego, aprovado em 2003, que existe mas não é aplicado.
O Governo diz que é preciso encorajar a participação das mulheres no mercado de trabalho, alcançar uma diminuição substancial da disparidade existente entre mulheres e homens. O que tem o Governo feito nesta matéria, Sr. Ministro?

Vozes do PS: - Nada!

A Oradora: - Nada!
O Governo diz, no referido plano de emprego, que, apesar da elevada participação das mulheres no mercado de trabalho, persistem profundas desigualdades muito ligadas ao exercício dos direitos inerentes à maternidade, à paternidade e à conciliação.
Isto é tão mais grave, Sr. Ministro, quando, nas Jornadas Parlamentares do Grupo Parlamentar do PS, que tiveram lugar no distrito de Braga, os parceiros sociais afirmaram claramente que, naquela região, as mulheres, a partir de 27 ou 29 anos, começam a encarar o problema do desemprego como uma fatalidade na decorrência da sua opção pelo casamento e pela família. O que faz o Governo para combater esta situação?

Vozes do PS: - Nada!

A Oradora: - Nada!
Onde é que está o investimento deste Governo em estruturas de apoio à família? No Plano Nacional de Emprego há metas específicas, Sr. Ministro, há compromissos muito claros. Qual é o balanço que faz do cumprimento desses compromissos?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nenhum!

A Oradora: - É que, Sr. Ministro, em matéria de estruturas de apoio à família, os mais desfavorecidos são quem menos dinheiro tem para pagar escolas privadas e quem menos dispõe de estrutura familiar de apoio.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Onde é que está a promoção da maternidade e da paternidade, sobretudo?
Os senhores falam muito da "herança socialista". Ora, a este propósito, deixem-me falar um pouco sobre essa mesma "herança".