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5318 | I Série - Número 097 | 18 de Junho de 2004

 

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Evidentemente que não acompanhamos os considerandos deste voto.
Não temos nenhum problema em manifestar o pesar pela morte de qualquer cidadão. No entanto, o que se passa neste voto é uma coisa para a qual quero chamar a atenção, porque já aconteceu em votos anteriores.
Este voto não dignifica a Assembleia da República e não dignifica o instituto regimental dos votos de pesar.
Todos têm direito à opinião, num sentido ou noutro, sobre o percurso político e a importância de Ronald Reagan. Devem poder expressá-lo da forma que entenderem. Porém, um voto de pesar não serve para isso.
Este voto foi apresentado com o objectivo de não ser aprovado por unanimidade.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não é verdade! Nós votámos sempre a favor dos votos de pesar!

O Orador: - Isso não dignifica a Assembleia, não é respeitoso pela memória de quem morre e não é para isso que servem os votos de pesar.
Digo, com toda a frontalidade, que este voto foi apresentado com o objectivo de não ser votado por algumas das bancadas parlamentares, sendo muito triste que o pesar seja utilizado para um fim deste tipo.

Aplausos do PCP.

Este voto instrumentaliza o sentimento de pesar e instrumentaliza a morte e, por isso, não vamos poder acompanhá-lo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Como não há mais oradores inscritos sobre esta matéria, passamos aos votos n.os 183/IX, do PSD e do CDS-PP, 184/IX, do BE, e 187/IX, do PS, sobre a situação no Iraque.
Foi apresentada uma alteração ao voto subscrito pelo PSD e pelo CDS-PP que vai circular por todas as bancadas para que dela tomem conhecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Resolução 1546, do Conselho de Segurança, abre uma nova era para o Iraque.
Regozijamo-nos, por isso, e desde logo, com a unanimidade conseguida na sua aprovação, pois essa unanimidade traduz um ultrapassar das divergências que, no passado, afastaram certos países-membros do Conselho de Segurança, países que são agora capazes de, a uma só voz, manifestar a sua vontade de esquecer essas divergências e ajudar o povo iraquiano nesta nova fase determinante da sua história.
Regozijamo-nos também pelo facto de vermos consagrados os pontos de vista sempre defendidos por Portugal, que manifestou, desde o primeiro momento, o seu apoio à atribuição às Nações Unidas de um papel central nos esforços tendentes ao estabelecimento no Iraque de um regime democrático e estável.
No dealbar deste novo período da história do Iraque, queremos igualmente enviar daqui uma renovada manifestação do nosso orgulho nos militares da GNR que naquele país têm contribuído para a prossecução da paz e da liberdade do povo iraquiano, ao mesmo tempo que manifestamos o nosso apoio à sua presença até ao final do seu mandato, em Novembro do corrente ano.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo, recomendamos ao Governo que, tendo em conta estas novas realidades, possa realizar em devido tempo, isto é, em Outubro, uma reavaliação desta questão à luz desses novos dados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

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