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5323 | I Série - Número 097 | 18 de Junho de 2004

 

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

É o seguinte:

1 - Congratular-se com a aprovação por unanimidade da Resolução n.º 1546 (2004) pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual constituiu um passo decisivo no processo de reconstrução de um Iraque uno, livre e democrático;".

Srs. Deputados, passamos ao n.º 2.

O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, como a versão que está à votação é distinta da originariamente apresentada, seria vantajoso lê-la.

O Sr. Presidente: - Então, Sr. Deputado, vou pedir ao Sr. Secretário que o faça, porque não consigo perceber as emendas feitas.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o n.º 2 é do seguinte teor: "Expressar a solidariedade aos militares da Guarda Nacional Republicana pelo seu desempenho no Iraque."

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é sobre este texto do n.º 2 que vai incidir a nossa votação.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não, não!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já fui devidamente esclarecido, mas reconheço que isso não está muito claro e daí ter pedido ao Sr. Secretário que procedesse à leitura, sobre o teor dos n.os 2 e 3, após as respectivas alterações.
O n.º 2 refere o seguinte: "Expressar a solidariedade aos militares da Guarda Nacional Republicana pelo seu desempenho no Iraque.".
O n.º 3 diz o seguinte: "Continuar a acompanhar este processo, em que a GNR tem dado um importante contributo para a prossecução dos objectivos de paz e liberdade do povo iraquiano, recomendando ao Governo a reavaliação da posição de Portugal no decurso do próximo mês de Outubro.".
Srs. Deputados, vamos, então, votar o n.º 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 3, que acabei de ler.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação, número a número, da parte deliberativa do voto n.º 184/IX - Sobre a situação no Iraque (BE).
Srs. Deputados, passo a ler o n.º 1: "A Assembleia da República:
1 - Manifesta o seu apoio à autodeterminação democrática do povo iraquiano e à plena soberania do seu governo eleito;".
Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, o n.º 2 é do seguinte teor: "A Assembleia da República: (…)

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