5339 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

Precisamos, Portugal precisa, acima de tudo de empresas com saúde que permitam garantir postos de trabalho.
Num tecido empresarial como é o nosso, caracterizado por pequenas e médias empresas muitas das quais vivem em situação de graves problemas de liquidez, não seria de todo recomendável, fora do contexto estrutural da política económica do País, obrigar a que essas empresas tivessem que aumentar os seus encargos, num prazo de 10 dias, como vem proposto neste projecto de resolução.
Desde o primeiro dia, desde Abril de 2002, o Governo teve de assumir com coragem uma política de emergência nacional, por motivos bem conhecidos de todos. A situação camuflada que herdou implicou um ajustamento inevitável e, sobretudo, um investimento na credibilização da política económica e orçamental. O Governo teve de enfrentar uma das mais graves crises da história da democracia portuguesa e, apesar das melhoras evidentes dessa situação herdada, o Governo continua ciente de que ainda há um caminho a percorrer.
Deste modo, o rumo traçado deve manter-se, dada a sua justeza e dados os resultados já alcançados e consolidados. Não ziguezagueamos numa matéria em que a clareza dos propósitos e a coerência das medidas é imprescindível. O futuro passará sempre por um Estado rigoroso, com competitividade real, e pela preocupação social prioritária com os mais vulneráveis e desfavorecidos no mercado de trabalho.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A aprovação deste projecto de resolução, que recomenda ao Governo o aumento intercalar do salário mínimo nacional, significaria exactamente o inverso daquilo que o seu autor, o Grupo Parlamentar do PCP diz pretender. Teríamos com toda certeza mais desemprego e mais empresas em dificuldades, sem possibilidade de pensarem num futuro mais próspero para elas e para os seus trabalhadores.
Diz o Partido Comunista neste projecto de resolução que a comparação dos salários mínimos nacionais de países comunitários como a Bélgica, a Espanha, a Grécia, a Holanda e o Luxemburgo com o salário mínimo praticado em Portugal demonstra uma intolerável distância entre os seus valores. Têm toda a razão ao dizer isto. É uma verdade que acolhemos.
É por isso mesmo que o Governo tem vindo a desenvolver políticas e tem vindo a efectuar reformas estruturantes que permitam modernizar o País e torná-lo competitivo, que permitam alterar o desfasado modelo sócio-económico que herdámos e que permitam olhar para o alargamento europeu não com receio mas, sim, como uma oportunidade. Em suma, que permitam a Portugal sair da cauda da Europa, que lhe permitam ombrear de igual para igual com os seus parceiros europeus, que permitam, portanto, a criação das condições necessárias para que o salário mínimo nacional possa, finalmente, ser equiparado ao destes congéneres comunitários.
Curiosamente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Comunista, que se diz tão preocupado com os referidos desfasamentos salariais, jamais apoiou todas as medidas necessárias à recuperação económico-financeira do País. A elas sempre se opôs firmemente, dando a ideia, na qual não quero acreditar nem acredito, de que entende que Portugal deve permanecer na cauda da Europa…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e, consequentemente, que os trabalhadores portugueses devem permanecer com a intolerável diferença entre o seu salário mínimo e os dos outros países comunitários.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal está actualmente mais e melhor preparado do que há dois anos para o relançamento da economia, e 2004 é já um ano de positiva transição.
Os dados disponíveis mostram que estamos no caminho certo que nos levará em breve a um crescimento sólido. Há sinais evidentes de que os principais desequilíbrios macroeconómicos foram corrigidos e de que a economia portuguesa está preparada para uma retoma saudável.
No plano da justiça social foram lançadas as bases de uma política que reforça a igualdade de oportunidades e de escolhas, sem cair nos igualitarismos regressivos e socialmente injustos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Só o Sr. Deputado é que acredita nisso!

O Orador: - Nas diferentes políticas de carácter social, por exemplo, avançámos e consolidámos uma política de apoio aos mais vulneráveis, de dignificação dos valores das pensões mais baixas, de diferenciação positiva nas prestações de solidariedade, de reforço das funções redistributivas do Estado.
Do mesmo modo, o Governo adoptou medidas sociais, de forma a ajudar as famílias mais atingidas pela crise e pelo desemprego.
Agiu o Governo com prontidão no plano social, e não é com medidas desgarradas como esta que se propõe que solucionaremos os problemas dos portugueses.
Temos de ser pragmáticos e sérios! O tempo da demagogia já lá vai e não se compactua com estas