5343 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

anterior, o que, apesar de tudo, continua a ser claramente inferior ao registado noutros Estados-membros da União; a constatação de que a criminalidade violenta e grave estabilizou pelo segundo ano consecutivo; um claro aumento da eficácia das forças policiais, o que contribui, em grande medida, para uma crescente confiança dos cidadãos nas instituições, nos agentes e forças de segurança.
Quanto à primeira conclusão, importa ter em atenção que, no aumento da criminalidade participada, assume destaque a condução de veículos sob a influência de álcool e a condução sem habilitação legal. Estes números reflectem o empenhamento do Governo e o reforço da determinada acção fiscalizadora das forças de segurança no combate à sinistralidade rodoviária.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Neste domínio, os resultados obtidos em 2003 são, de facto, menos negativos: menos 113 mortos e menos 1317 feridos do que no ano anterior. A evolução verificada em 2004 confirma o empenhamento da nossa luta contra a morte nas estradas portuguesas.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Apesar destes resultados, vamos continuar a ter mão pesada para quem prevarica nas estradas. Temos de ser implacáveis para quem viola as regras de segurança na condução.
Em segundo lugar, Portugal é, não obstante, a seguir à Irlanda, o País mais seguro da União Europeia, considerada ainda a 15, sendo a nossa ratio de criminalidade de 39 crimes por cada 1000 habitantes.
A segunda conclusão, a de que a criminalidade violenta e grave estabilizou, é de particular importância, na medida em que abrange os crimes contra a vida ou a integridade física, aqueles que provocam maior alarme social e maior sentimento de insegurança.
Neste domínio, gostaria de sublinhar que o Governo, consciente da necessidade de prosseguir o combate à criminalidade violenta, designadamente a que envolve a utilização de armas de fogo, está a proceder à revisão de toda a legislação relativa a esta matéria, tendo aqui vindo recentemente com uma proposta de lei de autorização legislativa numa matéria que é fundamental do ponto de vista da segurança e da tranquilidade públicas.
A terceira conclusão, a do aumento da eficácia das forças policiais, merece também um particular destaque. O ano que passou - 2003 - foi um ano de reforço da capacidade de intervenção das nossas forças e dos nossos agentes de segurança. E isto é particularmente visível nalguns exemplos significativos: aumentou o número de detenções e de operações efectuadas quer pela Guarda Nacional Republicana quer pela Polícia de Segurança Pública; aumentou, de forma significativa, o número de apreensões de armas de fogo e de explosivos; aumentou o número de missões das unidades especiais da polícia; e aumentou o grau de eficácia das forças de segurança no combate à já referida sinistralidade rodoviária. Ou seja: em 2003, as nossas forças de segurança agiram com maior eficácia, com maior prontidão e apresentaram mais resultados.
Por outro lado, reconhece-se que uma boa parte do aumento das participações por parte dos cidadãos se fica a dever ao acréscimo de confiança dos cidadãos na acção da polícia. A este respeito, gostaria de dizer que não há nada a branquear, assumimos os números do Relatório como tal, são os dados objectivos com que temos de trabalhar.
É essencial que assim seja. Os portugueses têm de confiar nas suas forças de segurança e, reciprocamente, é cada vez mais necessário aproximar os agentes das forças e serviços de segurança dos cidadãos.
Da análise do Relatório de Segurança Interna referente ao ano de 2003, importa salientar um aumento da criminalidade participada e reiterar a estabilização, em relação aos anos anteriores, da criminalidade violenta e grave. Mas este aumento também pode significar que a população participa mais às autoridades as ocorrências de que é alvo. E esse facto deriva, certamente, de uma maior confiança na actuação das forças de segurança, aliada a uma maior consciência cívica.

Risos do PS.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Isto é anedótico!

O Orador: - Na análise das estatísticas da criminalidade participada, tem de se ter em conta que o aumento da prática de certos crimes deriva, decerto, da maior consciencialização das pessoas em relação à defesa dos seus direitos individuais, pondo fim aos silêncios tradicionais, mormente no campo da violência doméstica e sexual, o que gera, necessariamente, uma diminuição das chamadas "cifras negras" das estatísticas.