5344 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

Independentemente dos acréscimos ou decréscimos das denúncias criminais, realça-se que são os crimes de menor gravidade que constituem a grande percentagem da nossa criminalidade participada.
Por outro lado, verifica-se que a criminalidade tende a ser mais expressiva nas áreas urbanas e na faixa litoral do País, nos grandes centros, onde é, porventura, mais difícil o processo de integração social de alguns estratos da população afectados por disfunções sociais ou marcados pela exclusão. Basta lembrar que é nestas áreas que se concentra a maior parte da migração no e para o nosso país.
No final de 2003, o número de cidadãos estrangeiros portadores de um título de residência ou de autorização de permanência era de 434 548, o que representa cerca de 4% da população portuguesa actual.
Não podemos também deixar de associar o aumento de certos tipos de crime, como o furto, ao consumo de estupefacientes.
A persistência de certas actividades criminógenas e a emergência de novos riscos sociais induzem à implementação de uma estratégia nacional de redução significativa dos factores geradores do sentimento de insegurança dos cidadãos num quadro de conjugação da política de prevenção das incivilidades com a política de inclusão social.
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: A segurança constitui uma preocupação essencial na acção do XV Governo Constitucional. Daí que continuemos a prosseguir o reforço da autoridade democrática do Estado.
Para esse objectivo, muito tem contribuído a implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Criminalidade, prevista no nosso Programa, a qual, em síntese, materializa três objectivos: prevenir e reduzir a criminalidade e aumentar o sentimento de segurança dos cidadãos; reforçar a capacidade de investigação e de intervenção das polícias; avaliar o modelo actual de policiamento e de intervenção policial, bem como os programas especiais de prevenção e proximidade.
Daí que o Governo privilegie o princípio das parcerias locais e de envolvimento da sociedade civil, bem como o princípio da cooperação internacional.
Em 2003, prosseguimos a acção preventiva do lado do combate às causas nos programas Escola Segura e Comércio Seguro e tomámos medidas específicas quanto à segurança dos passageiros e trabalhadores de transportes públicos. Mais recentemente, avançámos para um programa na área da segurança no turismo, com o lançamento de experiências-piloto e envolvimento de autarquias locais.
É nesta óptica que temos vindo a trabalhar, procurando, permanentemente, uma cabal articulação entre as forças e serviços de segurança e também destes com as suas congéneres, sobretudo da União Europeia.
É também nesta dimensão de cidadania europeia que o fenómeno da criminalidade em Portugal deve hoje ser aferido, ponderando as realidades criminais dos demais Estados-membros da União Europeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aqui chegados, cumpre deixar uma palavra de reconhecimento pela competência e abnegação dos profissionais que servem nas nossas forças e serviços de segurança. O seu exemplo dá-nos ânimo para prosseguir. Temos forças de segurança que prestigiam o Estado democrático, dando confiança aos cidadãos.
É assim, em conjunto, que havemos de continuar a construir a democracia e a realizar o Estado de direito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, as Sr.as Deputadas Celeste Correia e Isabel Castro.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª começou a sua intervenção dizendo, e bem, que a segurança é um pressuposto da democracia. De facto, a segurança é um pressuposto do Estado de direito e da liberdade.
E, sendo certo isto, é bom, então, que haja memória nesta matéria. E ter memória nesta matéria é relembrar, por exemplo, que, não há muito tempo atrás, o PSD mandava fechar as esquadras de bairro e mandava construir superesquadras. Pois bem, neste relatório o Governo elogia as polícias de proximidade.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - Ter memória é relembrar que os senhores disseram em campanha para as legislativas que, com os senhores, nem mais um imigrante ilegal entraria em Portugal. Que ousadia! Neste relatório reconhecem que "no âmbito da imigração clandestina existe a percepção, ainda não quantificada, de que