5345 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

esta actividade tem vindo a crescer". Repito, reconhecem que "esta actividade tem vindo a crescer".
Mas o que quero perguntar-lhe é o seguinte: se os senhores estivessem na oposição, o que diriam perante um relatório de segurança interna que refere um aumento da criminalidade superior a 6,5%, um aumento da delinquência juvenil de quase 4%,…

O Sr. Jorge Strecht (PS): - Exactamente!

A Oradora: - … um aumento da delinquência global de mais de 7% e, peço a vossa atenção, Srs.as e Srs. Deputados, o facto de as forças de segurança, no seu conjunto, terem sido vítimas de um milhar de agressões?!

O Sr. Jorge Strecht (PS): - Exacto!

A Oradora: - Isto é reconhecido no relatório, exige atenção especial e é, evidentemente, motivo de grande preocupação.
O que diriam também sobre um aumento significativo de crimes contra o Estado, isto é, crimes de desobediência, de resistência e coacção sobre funcionários, de 25%?!
Que discurso de histeria securitária os senhores já não fizeram por muito menos!…
Quero, ainda, perguntar-lhe, Sr. Secretário de Estado, sobre que indicadores objectivos, repito, objectivos, os senhores afirmam que o aumento da criminalidade se deve ao aumento da confiança nas forças de segurança. Gostaria que me desse indicadores científicos e objectivos.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Boa pergunta!

A Oradora: - Não acha abusivo, Sr. Secretário de Estado?
E se eu lhe dissesse, se calhar também abusivamente, que há mais crimes porque há crise social e porque há degradação social!? Seria uma asserção também abusiva, mas, se calhar, socialmente mais verosímil!
Por último, gostaria de lhe pedir uma reflexão sobre o grande aumento dos pedidos de nacionalidade, nomeadamente por parte dos cidadãos dos PALP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Presumo que o Sr. Secretário de Estado responde em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Nesse caso, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, entendo que, independentemente da inovação do Governo de introduzir pretensas leituras interpretativas no Relatório de Segurança Interna, a verdade é que, sem leituras interpretativas, mas com objectividade, a constatação é óbvia: pelo segundo ano consecutivo há um aumento muito significativo da criminalidade e da delinquência.
Ou seja: a grande bandeira da direita, que era uma questão essencial e central no debate político - o aumento da segurança que se prometia aos cidadãos -, pura e simplesmente, não aconteceu. E sobre isso, Sr. Secretário de Estado, entendo que não se trata de inventar mas de analisar a realidade.
Sr. Secretário de Estado, quando situa o aumento da criminalidade, faz uma alusão à questão da imigração. Aliás, é espantoso que o programa Escolhas, um programa de prevenção da delinquência juvenil, um programa interdisciplinar, passa a ter tutela do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, como se o problema se circunscrevesse a imigrantes. Esta é uma leitura xenófoba, esta é uma leitura que recusamos, e eu gostaria que o Sr. Secretário de Estado aproveitasse esta oportunidade para esclarecer a Câmara.
Segunda pergunta, Sr. Secretário de Estado: o Relatório assume que não há um aumento significativo da grande criminalidade, digamos assim, ela mantém-se em valores estáveis. Ora, se assim é e se assim foi no ano passado - e eu admito que sim -, como é que o Sr. Secretário de Estado explica que seja uma prioridade do Governo e do Ministério da Justiça a construção e a instalação de um estabelecimento prisional de alta segurança em Monsanto?