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5356 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

 

forças de segurança no combate à sinistralidade rodoviária, sublinhando que os resultados obtidos nas estradas em 2003 são bem positivos, tendo-se verificado menos 113 mortos e menos 1317 feridos comparativamente com o ano anterior.
Significando o combate à sinistralidade rodoviária uma verdadeira defesa do direito à vida, estes resultados indiciam já aquilo que o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária significa e a continuidade de uma política de mão pesada para quem prevarica nas estradas, de que são exemplo as anunciadas alterações ao Código da Estrada que o Governo apresentou nesta Assembleia da República na passada terça-feira, dia 15 de Junho.
Em relação aos crimes contra as pessoas, que representam 24% do total da criminalidade participada, são exemplos os crimes de difamação, calúnia e injúria, sendo estes crimes indicadores de uma conflitualidade interpessoal resultante de um sentimento de insegurança nas diversas modalidades - pessoal, familiar, profissional e económica.
Quanto aos crimes contra o património, que congregam 57% do total das ocorrências registadas, continua o furto a ser o crime mais praticado, destacando-se o furto em veículo, o que se considera, em grande medida, consequência do flagelo da toxicodependência, pelo lado do autor, e da negligência na adopção das necessárias medidas de prevenção situacional, pelo lado da vítima.
Em todo o caso, temos que registar e até evidenciar com alguma satisfação - isso, sim - que Portugal continua a ser o segundo país mais seguro da Europa, logo a seguir à Irlanda, com um ratio de 39 crimes por cada 1000 habitantes.
No que toca à segunda conclusão, verificamos que a criminalidade violenta e grave, em 2003, praticamente não sofre oscilação, pois a variação foi de mais 0,3%, o que significa mais 60 ocorrências.
É óbvio que o combate à criminalidade violenta tem de prosseguir, e de forma intensa, razão pela qual destacamos a iniciativa do Governo de, nomeadamente, ter promovido a revisão de toda a legislação relativa a armas de fogo.
Quanto à eficácia das forças policiais, salientamos o aumento do número de detenções e de operações efectuadas quer pela GNR quer pela PSP e o aumento significativo de apreensões de armas de fogo. Daí que tenhamos que concluir que as nossas forças de segurança agiram com maior eficácia, prontidão e com mais resultados. De resto, continuamos a pugnar que tudo tem de ser feito para uma maior relação de confiança entre cidadãos e forças de segurança.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata considera a segurança como um valor essencial para uma sociedade democrática e factor imprescindível para o desenvolvimento social e económico do País, mas notamos que Portugal integra a União Europeia, um espaço sem fronteiras internas territoriais, aéreas e marítimas, onde os homens, bens e serviços se movimentam em liberdade.
Desta realidade factual e política resulta, em primeiro lugar, que a expressão da criminalidade em Portugal é influenciada pelos factores criminógenos gerados ou desenvolvidos no mundo, designadamente no seio da União Europeia e, em segundo lugar, que o combate à criminalidade se trava em todo o espaço comunitário, mediante a efectiva cooperação entre os organismos policiais e judiciários dos Estados-membros. Ou seja, deveremos considerar que a segurança interna da União e, por conseguinte, de Portugal começa nas suas fronteiras externas.
É nesta dimensão de cidadania europeia responsável e responsabilizante que o fenómeno criminal português deve ser aferido.

A Sr.ª Isilda Pegado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nesta medida, o Partido Social Democrata considera que a leitura do Relatório de Segurança Interna referente aos anos de 2002 e 2003 nos permite concluir por resultados que acentuam um evidente controlo da criminalidade, significando uma tendência globalmente positiva no âmbito da União Europeia em que nos integramos. Mas somos exigentes, pelo que esse Relatório, em particular no que respeita a 2003, deverá traduzir uma referência que permita, no futuro, fazer mais e melhor a bem da segurança dos cidadãos.
Sabemos que o Governo, nos dois anos do seu mandato, tem realizado um trabalho difícil, sobretudo pelos condicionalismos de natureza orçamental, mas profícuo na reorganização e modernização das forças e serviços de segurança, aumentando os seus efectivos, dotando os serviços de sistemas modernos de informação e de gestão susceptíveis de promover uma maior eficácia, assim disponibilizando mais agentes para funções de efectiva segurança dos cidadãos, apostando na valorização dos recursos humanos e na modernização de equipamentos. Porventura, os Srs. Deputados da oposição esquecem-se de tudo o que está a ser feito no âmbito do Euro 2004, nomeadamente com mais meios humanos, mais formação e mais equipamentos para o futuro.

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