5357 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, o Governo está a cumprir as suas linhas programáticas e a responder a um imperativo fundamental do País, que é a promoção da liberdade e segurança de todos os cidadãos.
O Partido Social Democrata está convicto de que o Governo manterá a forma empenhada e responsável como tem gerido a área da Administração Interna, com isso significando que estamos no bom caminho e na defesa da segurança e liberdade dos portugueses, sempre a bem de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por encerrado este debate.
Passamos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, a apreciação do Relatório da Comissão de Execução Orçamental referente à Execução da Segurança Social em 2003.
Cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos para intervir sobre esta matéria. Aviso desde já que cortarei a palavra a todos os oradores que excederem este tempo.
Para apresentar o relatório, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Cunha.

O Sr. Vasco Cunha (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que vou fazer a apresentação do relatório, gostaria de saber se disponho de 3 ou de 5 minutos para o efeito.

O Sr. Presidente: - Dispõe de 3 minutos, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da análise à execução orçamental da segurança social do ano de 2003 - e salvaguardando o carácter provisório destes números - conclui-se, em termos gerais, que tanto a receita, incluindo o saldo inicial transitado do ano anterior, como a despesa evidenciam um resultado em relação ao período homólogo do ano transacto de menos 4,9% e menos 4,8%, respectivamente.
Para estes resultados contribuiu decisivamente, ao longo de 2003, o ajustamento do mercado de trabalho à conjuntura, com reflexos nos montantes que constituem as receitas das contribuições, mas ainda nas consequências ao nível do desemprego e dos respectivos encargos sociais, resultando em dificuldades acrescidas para a situação orçamental do sector.
O comportamento da receita foi condicionado pela evolução dos activos financeiros, nas receitas de capital, com um decréscimo de cerca de 57% face ao homólogo, justificados fundamentalmente pela menor e mais lenta rotação da carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
A receita foi igualmente condicionada pela evolução das contribuições, que, representando 61,2% das receitas totais (deduzindo o saldo integrado), evidenciam um acréscimo de 2,6% relativamente ao mesmo período de 2002.
Importa referir que este montante, das contribuições, incorpora a receita extraordinária de cerca de 307 milhões de euros, resultante da operação de cessão para posterior titularização de créditos, e ainda de cerca de 33 milhões de euros, remanescentes do perdão fiscal do final de 2002, que apenas entraram na contabilização da segurança social em 2003.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o decréscimo de 4,8% na despesa total, relativamente ao valor registado no período homólogo de 2002, decorre do efeito conjugado de um agravamento das despesas correntes, fruto do efeito da conjuntura económica nas prestações substitutivas do trabalho e do comportamento das despesas de capital, também elas influenciadas pelos activos financeiros, designadamente pela forte redução nos montantes despendidos para a aquisição de activos.
No contexto das despesas correntes merecem destaque as pensões, que evidenciam, no final de 2003, uma variação de 7,4% em relação ao ano anterior.
São também significativas as execuções orçamentais das diferentes prestações relacionadas com o desemprego, com o rendimento social de integração e com o subsídio por doença, todas elas denotando um comportamento acima da linha face à expectativa inscrita em orçamento.
A despesa registada com o subsídio de desemprego e apoios ao emprego, reflectindo o abrandamento da economia e o aumento do número de cidadãos inscritos neste segmento, supera, em 2003, o valor registado no período homólogo em 37%.
Quanto ao subsídio familiar a crianças e jovens, ele revela um crescimento de 7,4% entre 2002 e 2003, com destaque para o abono de família, que contempla não só a evolução do número de beneficiários nos últimos anos mas também a recente alteração legislativa, que consagra prestações familiares mais selectivas, privilegiando as famílias mais numerosas e de menores rendimentos.