5358 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dispõe apenas de mais 15 segundos.

O Orador: - Aceita-se, por isso, no que se refere à despesa, que o abrandamento da actividade económica, reflectindo a deterioração na conjuntura económica a nível nacional e internacional, tenha produzido efeitos negativos no mercado de trabalho e justifique o deslizamento de algumas rubricas correntes, designadamente nas prestações relacionadas com o desemprego, que crescem acima do previsto, quando comparadas em valores homólogos.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha terminou, Sr. Deputado.

O Orador: - Já terminei, Sr. Presidente. Muito obrigado pela sua generosidade.

O Sr. Presidente: - Hoje não posso ser muito generoso, Sr. Deputado, pois o calor na Sala é insuportável e, ainda por cima, estou afónico.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, antes que V. Ex.ª perca a voz, o que seria para mim lamentável, vou intervir… Mas, de facto, sugiro a V. Ex.ª que providencie para que este pequeno problema seja resolvido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados (já não se encontram presentes membros do Governo): Já aqui referimos oportunamente o irrealismo do cenário macroeconómico que serviu de base à elaboração do orçamento da segurança social para 2003. Quer o crescimento do PIB, que foi negativo, quer o comportamento da inflação, que foi mais elevada do que a previsão, quer a evolução do desemprego, que se agravou, não corresponderam às previsões feitas. Teria sido irrealismo na previsão ou, pura e simplesmente, vontade de manipulação?
Na análise da execução do orçamento da segurança social de 2003 verificamos que houve reduções das receitas em várias áreas face às previsões, apesar do montante elevado de receitas extraordinárias oriundas da operação de titularização de créditos, correspondendo a mais de 300 milhões de euros, e um aumento real das despesas em diversos domínios. Aliás, conforme sublinha o relatório do Sr. Deputado Vasco Cunha, a execução no domínio do desemprego foi de 121%, a do rendimento social de inserção de 119% e a do subsídio de doença de 110%. O que ficou abaixo do orçamentado foi justamente a despesa com a acção social e com outras prestações.
Em suma, sobem as despesas que correspondem à degradação da situação social, que é efectiva, e diminuem as que corresponderiam a uma acção que colmatasse as dificuldades sociais sentidas pelas portuguesas e pelos portugueses. É esta a síntese essencial da acção do Governo na segurança social.
Srs. Deputados, há um conjunto de outras questões importantes de carácter metodológico que devem ser suscitadas, no caminho do aperfeiçoamento rigoroso da execução orçamental, com o objectivo de se efectuar um maior e mais adequado controlo desta relevante área do sector público administrativo.
O aprofundamento da análise por subsistemas aparece, assim, como absolutamente imprescindível, até para se poder verificar se o Estado está a cumprir rigorosamente as obrigações estabelecidas na Lei de Bases da Solidariedade e Segurança Social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Será que no novo ano de 2004 as coisas irão melhorar?! Não nos parece! As contribuições estagnam; as verbas para o desemprego e para a doença derrapam; degrada-se o saldo de execução orçamental; as receitas correntes crescem abaixo do previsto (4,2%, sendo a previsão de 8,7%); e as despesas correntes aumentam mais do que o previsto. E refira-se a propósito que o Estado, até ao final de Março, ainda não tinha efectuado qualquer transferência do PIDDAC para a segurança social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com este Governo a segurança social não vai bem! O objectivo do Governo não é melhorá-la, é "desnatá-la", porque a preocupação dos executivos da direita não é aumentar, nem sequer garantir, a sustentabilidade social do sistema,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dispõe de mais 15 segundos.

O Orador: - … é privatizar as tranches mais rentáveis, sem a preocupação de garantir a equidade e a sustentabilidade da segurança social no seu conjunto.
É este o caminho perigoso que segue o actual Governo. É claro que tem o nosso completo desacordo!

Aplausos do PS.