5361 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

Em primeiro lugar, o facto de a execução orçamental da segurança social apresentar um saldo positivo de 532,9 milhões de euros, excluindo o saldo do ano anterior e os activos e passivos financeiros, em linha com o previsto para 2003.
Para este resultado muito contribuiu o crescimento das receitas correntes em 4,3% face a 2002. De referir, igualmente, que, apesar do abrandamento da economia registado nos últimos anos, as contribuições, principal fonte de receitas da segurança social, apresentaram, conjuntamente com os juros de mora, uma variação positiva na ordem dos 2,6%, em 2003.
No que se refere à execução face ao previsto no orçamento da segurança social para 2003, quer as receitas correntes quer as transferências correntes apresentaram uma execução próxima do pleno, com 98,3% e 97,2%, respectivamente.
Do lado da despesa, que globalmente decresceu 4,8% relativamente a 2002, essencialmente devido ao comportamento da rubrica "Despesas de Capital", merece referência o aumento em 9,4% da despesa corrente, onde se incluem as pensões e demais prestações sociais.
Neste âmbito, assumiu especial relevância o comportamento da rubrica que integra o subsídio de desemprego e apoios ao emprego, com um crescimento de 37% relativamente ao ano de 2002.
Este comportamento das prestações substitutivas do trabalho decorre, naturalmente, do abrandamento registado na actividade económica nos anos anteriores, o que não foi ainda possível contrariar no decurso de 2003.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Gostaria, para terminar, de referir duas notas que permitem antever uma evolução positiva no que concerne ao emprego em Portugal.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já só dispõe de 15 segundos. Faça favor de concluir.

O Orador: - Por um lado, os dados divulgados na passada semana pelo Instituto Nacional de Estatística, entidade isenta e insuspeita, que apontam para uma variação homóloga do PIB, no 1.º trimestre de 2004, na ordem dos 0,1%, representando uma inversão da tendência de abrandamento económico anteriormente referido.
Por outro lado, os mais recentes elementos disponibilizados pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho são já auspiciosos ao apresentarem uma diminuição no número de desempregados inscritos.
Sendo assim, está o Governo, mas sobretudo todos os portugueses, de parabéns.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Abílio Almeida Costa, informo-o de que beneficiou de cedência de tempo por parte do CDS-PP.
Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, vamos dar início à apreciação do Relatório da Comissão de Execução Orçamental referente à Execução da Dívida Pública e Garantias Pessoais do Estado referente no ano de 2003.
Para apresentar o relatório, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a apresentação do Relatório referente à Execução da Dívida Pública e Garantias Pessoais do Estado no ano de 2003, dá-se seguimento ao estabelecido no plano de actividades da Comissão de Execução Orçamental, que consagra a elaboração de relatórios de acompanhamento sobre diversas matérias que têm enquadramento na sua competência específica.
Paralelamente, também se está a dar cumprimento ao controlo político estatuído na Lei de enquadramento orçamental, que atribui à Assembleia da República um papel fundamental.
Dado o limitado tempo de que disponho, importa destacar, de forma abreviada, algumas das conclusões mais pertinentes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final de 2003, o saldo da dívida directa do Estado, na óptica da contabilidade pública, ao valor nominal e a câmbios de final de mês, ascendia a 83 400 milhões euros -registou-se um acréscimo, em termos nominais, de 3900 milhões euros, a que corresponde um aumento de 4,9%.
Deste modo, se tivermos em conta o disposto no Orçamento do Estado, que estipula um aumento de endividamento líquido global directo até ao montante máximo de cerca de 6000 milhões euros, conclui-se que este limite foi respeitado, tendo sido utilizado apenas 65,5% deste valor.
Quanto às garantias pessoais do Estado, é de referir que o seu valor líquido, em 2003, ascendeu a 542 milhões euros. Assim, se tivermos em conta o disposto no Orçamento do Estado para 2003, que limitava a concessão de garantias pessoais a 1600 milhões de euros, facilmente se conclui que somente 33,9%