5365 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

1996, nos últimos governos do Professor Cavaco Silva, evoluímos de 62% até 63%; nos 10 anos seguintes reduziu-se este rácio da dívida em relação ao PIB, com um crescimento significativo do PIB, em 10%; e imediatamente a seguir voltámos a passar de 56%, 58%, em 2002, para 60,1%, em 2003 - na mesma altura em que em Espanha, por exemplo, se passa de 58% para 55% e para 51% e, ao contrário de Portugal, está a haver um aumento do PIB, havendo, assim, uma compensação.
Ora, olhemos um pouco para o passado.
A direita tem vindo a defender que o nível de deficit público deve ser sempre zero - os republicanos nos Estados Unidos propuseram uma emenda constitucional, impondo o equilíbrio das contas públicas como regra constitucional, e os Srs. Deputados do PSD também chegaram a propor, quando eram oposição e tratávamos da Lei de enquadramento orçamental, a imposição de uma regra de deficit público nulo.
Há, portanto, aqui uma contradição entre este conceito, que a longo prazo teria de implicar que não poderia haver qualquer dívida pública - 0% de deficit a longo prazo quer dizer 0% de dívida pública -, e a situação em que temos um aumento tendencial deste endividamento. Ele é um alerta não só pelo limite que é imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento mas, sobretudo, por significar uma má gestão do longo prazo na política económica. E é sobre isto que este relatório e os dados concretos nos dizem que é preciso fazer correcções.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, visto não haver mais oradores inscritos, dou por encerrado a apreciação do Relatório referente à Execução da Dívida Pública e Garantias Pessoais do Estado no ano de 2003, e, assim, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 23, pelas 15 horas, tendo, como período da ordem do dia, o debate de urgência, requerido pelo BE, sobre Constituição europeia e o referendo em Portugal, e a discussão, na generalidade, das propostas de lei n.os 123/IX e 127/IX.
Na terça-feira haverá reuniões de várias comissões.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres
Arménio dos Santos
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Henrique José Monteiro Chaves
João Carlos Barreiras Duarte
João Manuel Moura Rodrigues
Judite Maria Jorge da Silva
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida
Maria Assunção Andrade Esteves
Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos
Pedro Filipe dos Santos Alves
Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
António Luís Santos da Costa
Fausto de Sousa Correia
José Manuel de Medeiros Ferreira
Luís Manuel Capoulas Santos
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva