5682 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Teresa Maria Neto Venda
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Barreto Marinho da Cunha
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor José Cabrita Neto
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
Henrique Jorge Campos Cunha
José Marcelo Sanches Mendes Pinto
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
João Maria Abrunhosa Sousa
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos
Ângela Ricardo Carriço Sabino

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Álvaro José de Oliveira Saraiva

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o Programa do XVI Governo Constitucional e, na sequência, as moções de rejeição n.os 3/IX (BE), 4/IX (Os Verdes) e 5/IX (PCP).
Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n.os 479/IX - Princípios fundamentais sobre o Estatuto das Organizações Não-Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento (PCP), que baixou à 2.ª Comissão, 480/IX - Estabelece medidas para a regulação e alargamento do património público florestal (BE), que baixou à 10.ª Comissão, e 481/IX - Elevação da vila de Meda, no concelho de Meda, à categoria de cidade (PSD), que baixou à 4.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, há vários relatórios e pareceres da Comissão de Ética que