5791 | I Série - Número 106 | 28 de Julho de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva.

O Sr. Vieira da Silva (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a iniciar um processo, que é um processo contínuo, de avaliação do Programa do Governo da coligação PSD/CDS.
Mas atenção, depois de 27 meses de políticas erradas, de compromissos falhados e de promessas enterradas no esquecimento, o Governo PSD/CDS tem hoje aqui não uma espécie de 2.ª chamada mas, antes, uma espécie de 2.ª frequência. Mas esta é uma 2.ª frequência a que o Governo da maioria chega com várias notas averbadas na caderneta.
O Governo desta maioria é o Governo da maior recessão da União Europeia e da recente história económica portuguesa, da mais dramática quebra de investimento das últimas décadas e do mais rápido crescimento do desemprego da União Europeia.
O Governo desta maioria parlamentar é o Governo da desorganização dos ministérios, da incompetência na organização dos serviços públicos essenciais, do agravamento das desigualdades sociais e do recuo generalizado da qualidade de vida dos mais pobres e da classe média.

O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!

O Orador: - Mas o Governo desta maioria parlamentar tem mais, na caderneta com que chega a esta 2.ª frequência: tem uma avaliação já feita, e feita por quem de direito, tem uma avaliação feita pelo povo português e nela, na dura, mas transparente verdade dos votos, o Governo desta maioria chumbou,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … e chumbou com uma nota muito baixa.

Aplausos do PS.

Era de esperar que, agora, o Governo da maioria PPD/CDS viesse melhor preparado. Infelizmente, para Portugal e para os portugueses, não veio.
Onde se esperavam compromissos sérios para que o Estado assumisse um papel activo no apoio à recuperação económica de milhares de pequenas e médias empresas, estranguladas pela política da tanga, o Governo da coligação de direita faz um catálogo de boas intenções e promete, mais uma vez, reformar-se a si próprio.
Onde se deveriam esperar propostas claras de combate ao desemprego, compromissos e metas para responder ao drama de centenas de milhares de famílias, o Governo oferece vagos objectivos e uma retórica de aluno que mal leu os manuais.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mais: o Governo desta maioria, tão cioso da sua muito recente vocação europeia, não conhece os seus compromissos em matéria de políticas sociais europeias. Onde está o Plano Nacional de Emprego e os seus compromissos? O Governo esqueceu-se, ou entende que, já que são compromissos para não cumprir, é melhor nem falar deles?!

O Sr. José Magalhães (PS): - Meteu na gaveta!

O Orador: - Nós não deixaremos que tal aconteça.
No que se refere ao Plano Nacional de Emprego, apresentado em Bruxelas, o Governo assumiu o compromisso de, até 2006, fazer com que 6% da população adulta participe em acções de aprendizagem ao longo da vida. Aí, o Governo assumiu o compromisso de reduzir em um terço o diferencial de desemprego entre mulheres e homens, até 2006. Onde estão estes compromissos, no Programa do Governo desta maioria parlamentar?

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!