5822 | I Série - Número 107 | 29 de Julho de 2004

de início de mandato. São o reflexo da necessidade de encaixar no Governo as clientelas partidárias, pessoais e dos interesses que suportam este Executivo. Tudo o resto foi sacrificado a este objectivo.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Há dois anos, Durão Barroso dizia neste Parlamento: "O Governo já deu o exemplo de 'emagrecimento'. É o Governo mais pequeno de todos os que se constituíram desde a adesão de Portugal à União Europeia. A simples redução do número de gabinetes ministeriais levou, desde já, à poupança de mais de 2 milhões de contos por ano.". O que dirá a isto o Primeiro-Ministro Santana Lopes, que prometeu ao País um Governo menor e acabou com mais ministérios e mais secretarias de Estado?

Aplausos do PCP.

No mesmo debate, Durão Barroso dizia ainda: "Estou muito orgulhoso por ser este o primeiro Governo que junta, no mesmo Ministério e com essa designação, a função cidades, ambiente e ordenamento do território.". Afinal, o que causava orgulho antes não resistiu agora à necessidade de satisfazer todos os interesses, designadamente os do PP.
A incoerência e a desconexão na orgânica do Governo continuarão nos próximos meses, com a confusão na arrumação dos serviços em cada tutela, com os inevitáveis conflitos de competências e a luta pela repartição de instalações e orçamentos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate do Programa do Governo não correu bem ao Governo e ao Primeiro-Ministro. A maioria esteve pouco entusiasmada.

Protestos do PSD.

Aliás, de tal forma não tinha qualquer expectativa na prestação do Governo e do Primeiro-Ministro que se apressou a bater palmas antes mesmo do início do seu discurso de abertura do debate receando não poder fazê-lo depois…

Aplausos e risos do PCP.

O Primeiro-Ministro não quis, ou não soube, responder a muitas das importantes questões que lhe foram colocadas.
Não esclareceu a inflexão existente no Programa do Governo em relação ao referendo sobre o novo Tratado da União Europeia, agora dado como mera possibilidade, não sabemos se por interesse do recém-eleito Presidente da Comissão Europeia…
Interpelado sobre a necessidade de revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), sobre a qual não há qualquer referência no Programa de Governo, e apesar de ter ainda, em 2003, criticado as características do mesmo, refugiou-se numa resposta sobre a questão da negociação da Política Agrícola Comum (PAC), sobre a qual nada lhe tinha sido perguntado, fugindo à questão concreta - confundiu o PEC com a PAC.
Sobre a situação no sector da educação, o desinvestimento, a falta de recursos, a política de destruição da escola pública e o caos nas escolas e na colocação de professores, nada disse de concreto…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Faltou aqui a voz determinada do ex-ministro David Justino, que, no debate do programa de governo anterior, afirmava indignado: "Não me conformo com o estado a que chegou a educação em Portugal!". O que não diria ele agora no debate deste Programa do Governo?!…

O Sr. José Magalhães (PS): - Diria o mesmo…

O Orador: - Sobre os fogos que, mais uma vez, devastam a nossa floresta, o Governo "lava as mãos" como Pilatos. Foi dizendo que havia um acrescido risco de incêndio por estes dias, o que, sem dúvida, é verdade. Só não explicou por que é que a previsão desse risco não levou o Governo a reforçar os meios mais cedo, designadamente pedindo meios aéreos a outros países;…

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!