5829 | I Série - Número 107 | 29 de Julho de 2004

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Oiça o Sr. Presidente da República!

O Orador: - Esta Assembleia da República assim o entendeu, tendo, aliás, criado condições para que se fizesse um trabalho de análise dessa situação, porque, no ano passado, não houve mais incêndios, houve foi 59 incêndios que foram responsáveis por cerca de 81% da área ardida.
Ora, o que é quisemos saber? Quisemos saber quais foram as razões dessas causas operacionais. E, sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o que é que a sua maioria fez? Impediu que pudessem ser ouvidos, designadamente, o coordenador nacional das operações de socorro e o responsável pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Os senhores, neste ano, não aprenderam com a lição do ano passado. Chamámos a atenção para o facto de o flagelo se poder repetir e, infelizmente, contra o nosso gosto, está a repetir-se, cujas causas também podem ser encontradas nos aspectos operacionais da incompetência deste Governo e da maioria!

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, acha concebível, acha aceitável, que a Agência para a Prevenção dos Fogos Florestais, que foi resultado da vossa avaliação e das vossas políticas em função do que aconteceu no passado, tenha reunido uma vez, repito, uma vez, Sr. Primeiro-Ministro?! E sabe quando?! No dia 30 de Junho! Há menos de um mês!
Sr. Primeiro-Ministro, isto só tem uma resposta: incompetência e negligência. E espero que o senhor puna os responsáveis por esta situação!

Aplausos do PS.

Poderia citar outros exemplos - na área da ciência ou de outras políticas sociais -, mas vou referir-me à vossa "querida" consolidação das contas públicas. Consolidação das contas públicas, Sr. Primeiro-Ministro?! O Sr. Primeiro-Ministro sabe em quanto é que está, neste momento, a dívida pública?! Sr. Primeiro-Ministro, sabe qual é a previsão dos organismos internacionais para a dívida pública?! É superior a 60%, ou seja, em clara violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
E o défice, Sr. Primeiro-Ministro?!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Os senhores têm lata de falar no défice?!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro, em consciência e em verdade (quase que me atrevia a ir aí falar-lhe olhos nos olhos, porque as condições físicas não o permitem do lugar onde estou), pode dizer aos portugueses que o défice orçamental está abaixo dos 3%?!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Governador do Banco de Portugal disse que o défice real, em Portugal, é de 5,3%! Ontem, o Sr. Ministro das Finanças reconheceu aqui que nem sabia qual era o total das dívidas a fornecedores, o que afecta também o défice…!

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!

O Orador: - Ora, nós estamos convictos de que, neste momento, o défice real, em Portugal, é superior a 6%!

O Sr. José Magalhães (PS): - 6%!

O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se o senhor tiver dúvidas, só há uma maneira de as resolver: aceite constituir uma comissão igual à que os senhores criaram em 2002 para certificar as contas públicas! Do que é que tem medo, Sr. Primeiro-Ministro?!