5837 | I Série - Número 107 | 29 de Julho de 2004

opções para o Orçamento do Estado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Encerre lá o debate!

O Orador: - Gostava de sublinhar que aquilo que foi anunciado em matéria de atenuação da carga fiscal não foi o levantamento de possibilidades feito de modo inédito ou com superficialidade por este Governo, vem na linha das afirmações produzidas pelo governo anterior.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É o respeito por um compromisso assumido em relação a uma linha de orientação firme e que há muito tempo o meu antecessor tinha comunicado ao País. No próximo Orçamento do Estado, se houver margem para o efeito, haverá uma atenuação do IRS e da carga que incide sobre as famílias.
Não tentem apresentar o que aqui foi dito como uma palavra de circunstância ou como um argumento de momento. Trata-se da sequência de um trabalho desenvolvido, que é permitida exactamente pela seriedade com que o governo anterior desenvolveu o seu trabalho e pelo elevado sentido patriótico que demonstrou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, a este propósito, Sr. Deputado António José Seguro - e "não à bela sem senão" -, espantou-me que V. Ex.ª tivesse vindo aqui falar no défice e que tivesse manifestado um desejo, que eu não lhe conhecia, de falar comigo "olhos nos olhos" para me perguntar se eu conhecia os verdadeiros números do défice ou da dívida pública. Conheço-os, Sr. Deputado!
Conheço também os números do endividamento externo para refinanciamento, a média anual, no tempo do vosso governo e como eles baixaram no tempo do governo do Dr. Durão Barroso. Se quiser, cito o número: 1000 milhões de euros.
Conheço a evolução da dívida pública. Sem dúvida alguma está nos 59,9%. Está! Mas os senhores não podem querer o "sol na eira e a chuva no nabal", não podem defender, como ontem defenderam aqui, a preocupação cimeira com a variável "desemprego" e, ao mesmo tempo, dizerem que querem as outras variáveis totalmente controladas, depois do modo como conduziram a governação do País.
Os senhores vêm perguntar-nos, a nós, Governo, a esta maioria, se conhecemos o défice?!

O Sr. António José Seguro (PS): - Claro!

O Orador: - Eu, durante as últimas semanas, tenho ouvido coisas que, penso, de facto… Diz-se sempre que, no Verão, o político tem umas surpresas! Ó Sr. Deputado António José Seguro, se houve algo que o primeiro-ministro deixou claro, tal como a Comissão Europeia e todas as instâncias internacionais, foi que o governo português de que o senhor fez parte não conhecia a verdadeira dimensão do défice!

Protestos do PS.

O vosso governo é que não sabia! Os senhores anunciaram défices de 1,1% e ele acabou por ser de 4,4%. Tivemos nós de andar, com a colaboração do governo de Portugal e das outras entidades de auditoria,…

O Sr. António José Seguro (PS): - Façam outra agora!

O Orador: - … a apurar a verdadeira dimensão de um défice oculto, que os senhores deixaram e fugiram, porque não o queriam apurar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, sei que na vida a ousadia é bonita, mas a barreira entre a ousadia e o descaramento…

Vozes do PS: - Oh!…

O Orador: - … está muito bem marcada.