5839 | I Série - Número 107 | 29 de Julho de 2004

de fornecimento de meios para combate aos incêndios. Se me perguntarem se estou satisfeito, eu digo que não. O País não pode estar satisfeito.
Ontem, ouvi criticar o recurso a meios aéreos externos, como se fôssemos o único país a fazê-lo. Sr.as e Srs. Deputados, os países de maior dimensão, perante realidades e tragédias como as que têm acontecido em Portugal, com temperaturas com dimensões praticamente nunca antes atingidas a acrescentar a outros factores de risco, tomam exactamente a mesma opção: pedem aos seus vizinhos e aos seus parceiros mais meios humanos e aéreos.
Ora, nós não podemos passar a vida no debate político a falar do que se passa em Portugal como se fosse algo de estranho, de anormal e de insólito, partindo do princípio de que o povo português não conhece a realidade do que se passa por esse mundo fora. Estamos num tempo novo, em que a informação chega a todo o lado. Por isso, peço àqueles que, às vezes, pensam de outra maneira que aquilo que se diz e se afirma leve sempre em linha de conta este princípio elementar: o povo sabe. Pode ter graus de escolaridade mais ou menos avançados, mas tem informação, sabe julgar e decidir.
Portanto, não façamos intervenções políticas na presunção de que estamos a dizer algo que não pode ser desmentido e de que o povo português não pode saber a verdade por não ter a devida informação.

Protestos do Deputado do PS Artur Penedos.

Quero dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que, apesar destas afirmações que foram feitas, quero acreditar que é possível encontrar bases de entendimento que superem diferenças e divisões. Por isso, é nossa obrigação identificar as matérias em que o interesse nacional se impõe. Estou disponível para todos os actos necessários à concretização desses entendimentos.
Permitam-me, a este respeito, invocar o recente acordo sobre a revisão constitucional, sobre normas estruturantes do Estado democrático, a nova lei dos partidos, a nova lei do financiamento e vários diplomas em cujo processo tive a honra de participar, embora noutras funções, procurando contribuir para a revisão das traves-mestras do Estado democrático, assegurando a devida estabilidade das instituições.
Temos um caminho, que é longo, a percorrer na área da justiça. Ouvimos ontem aqui a intervenção do Sr. Ministro da Justiça, que, lapidarmente, demonstrou a nossa preocupação de continuidade em relação ao anterior Executivo, mesmo quando a respectiva pasta estava entregue a uma ministra do outro partido da coligação, de assumir aqui os compromissos anteriores, que são, penso eu, sentidos por todos e tiveram a devida resposta da parte da bancada da oposição, com a crítica sempre inerente.
Mas registei, com agrado, a disponibilidade manifestada para se encontrarem, com premência e com redobrado empenho, acordos supra-partidários, aos quais o Sr. Presidente da República já tantas vezes fez menção, expressando a vontade de que possam ser encontrados na justiça, na política externa, na segurança, no ambiente - e, a este propósito, hoje é um dia especial -…

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

… e na educação, ontem aqui falada.
Não me conformo, como foi afirmado durante o debate do Programa do Governo, que uma família com filhos tenha de educar cada um com a instabilidade dos curriculae, com a permanente alteração de manuais escolares, que servem apenas a um aluno, sujeita ao movimento das reformas e contra-reformas do sistema. Como não me conformo que nestas matérias, como a justiça, a política externa ou a defesa, o interesse do País não se sobreponha às nossas diferenças. Sublinho: tem de ser mais forte o que nos une do que aquilo que nos separa.
Na defesa, na conservação da natureza, que é uma das áreas que há pouco mencionei, a propósito do momento que vivemos, nestas matérias, é Portugal que está em causa.
Há um acquis, um conjunto de aquisições nos nossos entendimentos, nos modelos e nas políticas, uma experiência que revela um Portugal maduro, apurado na alternância democrática, mas quanto maior for a base de entendimento, mais alto e ambicioso será o edifício e sobre ele poderemos construir um futuro em que os portugueses mais se revejam. Este é um grande desafio! E o desafio de encontrar as bases necessárias para pactos de regime estará sempre presente na nossa governação.
Outro desafio que quero repetir, no encerramento deste debate, é maior do que esta Casa e faço-o aqui mas dirijo-o a todos os portugueses: produtividade, competitividade, justiça social. Só assim poderemos vencer em Portugal, na Europa e no mundo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em relação aos governos apoiados por esta coligação, penso que os Srs. Deputados