0096 | I Série - Número 002 | 17 de Setembro de 2004

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje a apreciar o projecto de lei n.º 422/IX, sobre a promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco. Os bordados de Castelo Branco e a sua incorporação nas chamadas "colchas de Castelo Branco" são hoje uma referência, uma marca, um ex-libris da cidade e do concelho de Castelo Branco.
Se a arte da agulha no nosso país é rica em diversidade, com bordados típicos de várias regiões, não há dúvida de que os de Castelo Branco, pela seu sortido temático, pela sumptuosidade dos seus motivos e pela carga histórica que transmitem, tornam estes singulares em nobreza e riqueza artística.
O bordado de Castelo Branco data já do século XVII e tem origens na expansão portuguesa através de influência oriental que a simbologia não esconde. Recriam também temas indo-portugueses, usam o chamado ponto de Castelo Branco (ponto frouxo) e são influenciados pelo bordado europeu com influências populares.
O desenho é muito próprio, derivado aos motivos que representa, à tipologia em que assenta e à simbologia que encerra. Os pássaros, as flores, a alusão aos cinco sentidos, a águia bicéfala, a árvore da vida, o coração trespassado, as albarradas são, entre outros, temas frequentes nas colchas genuínas.
Os materiais usados são de características populares e, em muitos casos, produzidos na região, desde o linho, que serve de base, até à seda, que molda os motivos.
A preservação deste bordado, com as actuais características, deve muito à Oficina-Escola do Museu Tavares Proença Júnior que, a par da produção, tem-se também dedicado à formação de muitas bordadeiras e à divulgação e estudo desta arte.
As colchas foram perdendo a sua função original e hoje são peças decorativas de inegável valor artístico e patrimonial. No entanto, o preço elevado obrigou a que fossem surgindo novos formatos, como os painéis, mais acessíveis e adaptados à arquitectura actual.
Se algumas não subvertem as características originais outras, por razões de mercado, alteram substancialmente as características históricas desta arte. Daí a necessidade de regulamentar e certificar as peças que cumprem requisitos de genuinidade e qualidade que tornaram este bordado famoso.
É o que se pretende com este normativo, no sentido de defender uma tradição e um testemunho dos nossos antepassados ligado a um espaço bem definido. Este projecto de lei segue uma estrutura idêntica à aprovada para os tapetes de Arraiolos, mas espera-se que tenha mais sorte quanto à sua pronta regulamentação por parte do Governo.
Pretende-se criar um centro para a promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco, com funções de certificação, controlo, formação, promoção e estudo. Até à sua criação, será nomeada uma comissão instaladora com representantes de ministérios, autarquias e produtores.
Ao centro cumprirá, desde logo, definir o que é o bordado de Castelo Branco, no que se refere às origens, qualidade, materiais usados, desenhos, motivos, cromatismo, etc., para, de seguida, promover a homologação das diferentes peças no que respeita à sua adequação aos requisitos legais.
Com isto, visa-se impedir a adulteração e que saia do espaço que a viu nascer, para que se promova a continuidade de uma arte rica em termos artísticos e patrimoniais.
Visa-se também defender as bordadeiras da região, que poderão sucumbir se não lhes derem garantias de continuidade.
Com a aprovação deste projecto de lei valorizamos esta manifestação artesanal, mas também promovemos uma região em que a arte da agulha tem muita tradição e significado.
Convido os Srs. Deputados a visitarem a exposição, para tomarem conhecimento dos belos exemplos desta arte e da tecnologia utilizada, a decorrer no corredor anexo a esta Sala.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fazemos hoje a apreciação do projecto de lei n.º 422/IX - Promoção e valorização dos bordados de Castelo Branco, apresentado pelo PS, manifestando desde já o nosso total apoio.
O PSD, na defesa e elevado apreço pelos valores do património cultural, regional e nacional, em que se incluem as artes decorativas portuguesas, tudo tem feito e continuará a fazer para a sua protecção, divulgação e desenvolvimento, no sentido de as manter vivas e apelativas, preservando a sua autenticidade e inegável valor artístico.
Assim foi relativamente aos tapetes de Arraiolos; assim é hoje em relação aos bordados de Castelo Branco; e assim está sendo em relação aos bordados de Viana de Castelo, onde os Deputados do PSD