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0123 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

 

Guilherme Silva e Telmo Correia, líderes parlamentares do PSD e CDS-PP, depois do julgamento congratularam-se com as absolvições do tribunal de Aveiro. Mudar a lei é que não.
Não se pediria mais nada senão uma réstia de coerência. Do fim da vossa lei que persegue as mulheres pede-se, só, que, se é "chocante", se "não querem apontar o dedo", se estão "pessoalmente divididos", se "são incapazes de condenar", não condenem! Se não querem condenar as mulheres, tirem a condenação da lei. Se não lhes querem apontar o dedo, deixem de as apontar como criminosas. Se vos choca que sejam presas, mudem a lei, mas não insultem a dignidade destas mulheres, não continuem com declarações piedosas ou "lágrimas de crocodilo". Os senhores são os acusadores de cada uma das mulheres que é julgada.
Dirão os Deputados da maioria que estão a tomar medidas, mas sabe-se que nada é feito.
Percebo, por isso, que o Sr. Primeiro-Ministro não venha hoje: não pode defender o Governo, não sabe dar explicações à Comissão, não sabe como calar Paulo Portas, não sabe como evitar os julgamentos.
Hoje, Portugal do século XXI, é, por isso, preciso um levantamento de alma para que a Democracia fale pela maioria do povo português e para que acabe esta vergonha.
Nesse dia, teremos mais orgulho num Portugal mais democrático e mais respeitador das mulheres.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, não quis interromper o discurso de V. Ex.ª, mas não posso deixar de considerar excessiva a sua apóstrofe ao Primeiro-Ministro como se estivesse "a monte". Essa é a expressão usual quando nos referimos a alguém que anda fugido à justiça, o que, manifestamente não é o caso, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

V. Ex.ª concordará comigo.
Tem a palavra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, tem certamente razão. O Primeiro-Ministro não anda "a monte"; suponho que está perdido em algum corredor da sua residência oficial situada a 200 metros do Palácio de S. Bento…

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - São diferentes a expressão e o seu conteúdo.
Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Patinha Antão): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e Srs. Secretários de Estado: É a primeira vez que tenho a honra de me dirigir à Câmara no exercício de funções de Governo. Faço-o, sentindo-me ainda e sempre Deputado, com o profundo respeito que a Casa da Democracia nos merece a todos.
Sr. Deputado Francisco Louçã, interpelante desta manhã, devo dirigir-me a V. Ex.ª sublinhando dois ou três pontos com a serenidade que nos distancia.
Em primeiro lugar, não só o Sr. Primeiro-Ministro não anda "a monte" como não anda perdido. Para vosso conhecimento - e porque V. Ex.ª anda distraído -, ainda ontem esteve reunido com o Sr. Presidente da República e, se V. Ex.ª seguisse a actividade do Governo, saberia que essa sua flor de retórica vale o que vale.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O segundo ponto é a propósito do Sr. Ministro da Defesa.
Sr. Deputado, tranquilize-se: o Governo não tem vergonha do Sr. Ministro da Defesa; o Governo não tem vergonha de qualquer Ministro. O Governo é de coligação, tem um Programa sufragado nesta Câmara, exerce as suas responsabilidades e os seus compromissos com os portugueses, com serenidade, com elevação e com espírito democrático, e comparecerá nesta Câmara sempre que for necessário para debater com VV. Ex.as temas sérios de políticas públicas.