0130 | I Série - Número 003 | 18 de Setembro de 2004

submetam às mesmas. São os moralistas da política. Têm um perfil fácil de identificar, do qual se destacam, entre outros: a intolerância, a arrogância, a incapacidade de compreender a realidade das situações ou motivações, enfim, julgam-se donos e convictos de que a sua forma de ver é a única aceitável.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Risos da Deputada do PCP Odete Santos.

O Partido Social-Democrata não tem uma posição oficial sobre o assunto da interrupção voluntária da gravidez, nem pretende tê-la, permitindo que cada um, de acordo com a sua consciência, proceda, como bem aprouver, sobre a melhor solução para este problema, competindo, em última instância, aos nossos concidadãos a palavra final. É que, no nosso caso, a consciência sobrepõe-se à ideologia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Era bom que assim fosse!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Sónia Fertuzinhos e Francisco Louçã.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos. Dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Massano Cardoso, falando numa linguagem que o Sr. Deputado deve perceber bem, já reparou que os portugueses e, sobretudo, as portuguesas não contam com os senhores mesmo para nada?
O Sr. Primeiro-Ministro disse que debater a descriminalização do aborto era importante - e não está cá. Disse o Dr. Santana Lopes que o julgamento das mulheres portuguesas, por terem feito um aborto, o incomodava - e não está cá.

O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!

A Oradora: - Disse que este debate, pela sua importância, estava sempre na agenda e em aberto e que deveria acontecer logo no início desta sessão legislativa - e não está cá.
O Sr. Primeiro-Ministro fugiu a este debate. E fugiu a este debate porque está preso a um acordo com o CDS-PP, que não lhe permite, nem aos Srs. Deputados do PSD, assumir livremente uma posição sobre a descriminalização do aborto em Portugal - e é essa questão que está hoje em cima da mesa.
O Sr. Primeiro-Ministro fugiu hoje, como a coligação tem fugido sempre, a resolver os problemas das portuguesas e dos portugueses.
Com este Governo e esta maioria, os portugueses só podem mesmo contar com as já conhecidas "conversas em família", porque, para além disso, já sabem - e sentem-no na pele - que, com dois anos e meio de governo desta coligação de direita, vivem pior.
Srs. Deputados da maioria, já repararam que não só não são capazes, como se viu hoje, de ter a coragem de alterar uma lei que, para além de levar as mulheres portuguesas a tribunal, não consegue mais nada, como têm falhado completamente o suposto combate às causas?
Com o vosso Governo, os portugueses e as portuguesas vivem pior: o poder de compra diminuiu, o desemprego aumentou e a pobreza atingiu níveis que já não se verificavam há muitos anos (22% da população de Portugal vive em risco de pobreza). E a única coisa que os senhores conseguiram fazer foi dificultar o acesso ao rendimento social de inserção.
Dois anos e meio depois de terem sido eleitos, os senhores não têm vergonha de dizer que ainda vão preparar uma disciplina obrigatória de educação sexual nas escolas?!
Não têm vergonha de dizer que ainda vão preparar um plano especial para reforçar o acesso ao planeamento familiar, que ainda vão fazer uma rede de centros de apoio à vida (o que quer que isso seja), sem que se perceba como, porque os cortes que fizeram no investimento público penalizaram e paralisaram completamente o aumento de infra-estruturas de apoio à família?
Os senhores não têm vergonha de a única saída que encontraram para este debate, a que tentam fugir a todo o custo, ser a encenação de uma maioria a exigir ao seu governo que governe?
Os portugueses merecem mais, Srs. Deputados! Merecem mais respeito. As mulheres portuguesas merecem mais respeito porque são elas que vão a julgamento, são elas que vão à barra do tribunal - e parece que os senhores querem esquecer isto. E os senhores não só não têm tido solução para isto como