da AR).
Na generalidade, na especialidade e em votação final global, foi aprovada a proposta de lei n.º 137/IX - Autoriza o Governo a proceder à revisão do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.
Foi também aprovada a proposta de resolução n.º 74/IX - Aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 7.º, 24.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em Genebra, respectivamente, em 1965, 1998 e 1978, no decurso das 18.ª, 51.ª e 31.ª Sessões da Assembleia Mundial de Saúde.
A Assembleia, além de ter procedido à eleição dos membros do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, aprovou ainda diversos pareceres da Comissão de Ética autorizando Deputados do PSD, do PS e do CDS-PP.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 45 minutos.