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0233 | I Série - Número 005 | 24 de Setembro de 2004

 

Nos dias 20 e 21 de Setembro - ao Primeiro-Ministro e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelos Srs. Deputados Heloísa Apolónia e Francisco Louçã; aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação, formulados pela Sr.ª Deputada Odete Santos.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 7 de Setembro - Heloísa Apolónia, José Apolinário, António Filipe, Isabel Castro, Luís Carito, Laurentino Dias, Miguel Paiva, José Augusto Carvalho, Ricardo Gonçalves, Honório Novo, Carlos Carvalhas, Carlos Alberto Gonçalves, Francisco Louçã, Fernando Cabral, Alda Sousa, Bernardino Soares, António Galamba, Isabel Gonçalves, Bruno Dias, José Miguel Medeiros, Ana Manso, Herculano Gonçalves, Luísa Mesquita e Edite Estrela.
Nos dias 9 e 10 de Setembro - António Galamba, Rodeia Machado, António Braga, Isabel Castro, Luísa Mesquita, Bruno Dias, Honório Novo.
Nos dias 14, 16 e 17 de Setembro - Isabel Castro, João Teixeira Lopes, José Augusto Carvalho, Honório Novo, Rodeia Machado, Ramos Preto, Miguel Paiva, Luísa Mesquita, José Junqueiro, António Galamba, Paulo Batista Santos, Francisco Louçã, Leonor Coutinho, Ângela Sabino, Bernardino Soares e Bruno Dias.
No dia 20 de Setembro - Carlos Carvalhas, Zelinda Marouço Semedo, Isabel Castro, Luís Carito, António Galamba, Alda Sousa, Álvaro Saraiva e Rodeia Machado.

O Sr. Presidente: - Na sessão de ontem, todos os grupos parlamentares tiveram oportunidade de proferir as declarações políticas que, de acordo com o Regimento, é possível fazer em cada semana.
Assim, no período de antes da ordem do dia de hoje, a Mesa tem inscrições para intervenções sobre assunto de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passados dois anos e meio do início desta legislatura, dirijo-me a esta Câmara para apresentar algumas das preocupações vividas pelas populações do distrito de Leiria, mas também para assinalar o que de positivo foi feito naquela região do centro do País nestes últimos tempos, nomeadamente pela acção dos XV e XVI Governos Constitucionais.
Faço-o num momento especialmente importante para o País em que se aproxima a discussão parlamentar do próximo Orçamento do Estado, bem como, ao nível político e económico, se inicia um novo ciclo de confiança e se perspectiva um novo tempo de crescimento económico.
A política só faz sentido quando é dirigida para as pessoas. A actividade pública é duplamente enriquecedora quando temos condições para alterar o rumo dos acontecimentos.
Foi essa a tarefa crucial desenvolvida pelos governos apoiados pela actual maioria parlamentar: colocar de novo Portugal no rumo do desenvolvimento, do rigor orçamental, recuperar o espírito reformista e concretizar uma política coerente de justiça social.
O tempo do facilitismo, da promessa fácil e da permanente encenação acabou. O tempo do descontrolo nas contas públicas, das multas por incumprimento das normas emanadas da União Europeia e da promoção do laxismo constituem uma má memória do passado recente.
O tempo do "pântano" na política portuguesa, da ausência de ideias concretas para o País e do radicalismo no discurso é, hoje, infelizmente, uma realidade recuperada por alguns sectores da esquerda parlamentar, em particular pelas várias correntes do novo Partido Socialista, mas que os portugueses já bem conhecem e que, no tempo devido, remeteram para a nobre função de oposição parlamentar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se recupero as dificuldades nestes últimos tempos de governação e relembro as condições políticas e económicas herdadas pelos governos da actual maioria, é porque existem responsabilidades políticas por algumas insuficiências que, hoje, ainda perduram na região de Leiria.
Verificam-se desequilíbrios regionais no nosso país que os governos da maioria ainda não tiveram tempo nem condições económicas para atenuar.
Não tenhamos dúvidas, Leiria, como outras regiões do País, foi especialmente prejudicada pela política despesista e sectária dos anteriores governos do Partido Socialista que, em períodos economicamente favoráveis, foram incapazes de concretizar uma única obra estruturante naquela região do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS.

Se agora, passados dois anos e meio do início da legislatura, apresento o tema a esta Câmara, não é

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