0255 | I Série - Número 005 | 24 de Setembro de 2004

estratégia de enquadramento, uma visão moderna de Administração Pública, com ideias claras e flexíveis, cuja implantação levará a uma escolha natural de cada vez mais software livre ou, quanto muito, de software que assuma as características essenciais de flexibilidade e modularidade que são próprias do software livre.
No entanto, enquanto os programas continuarem a ser o oráculo cego em que se confia quando tudo falha, dificilmente haverá coragem para fugir ao selo de marca das soluções proprietárias típicas, sobretudo pela oportunidade de desresponsabilização que elas constituem.
Consideramos, por isso, meritórias as recomendações constantes do projecto de resolução em apreciação, embora seja sobretudo de melhores políticas e de melhor governação que Portugal precisa.
Melhor software, resultante de maior concorrência, transparência e flexibilidade, será, com certeza, uma ajuda preciosa. É, no entanto, apenas isso, o que só por si já vale a pena.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a apreciar dois projectos de resolução. O primeiro a que me vou referir, que trata da introdução de software livre, retoma um tema já discutido na Assembleia da República em Outubro de 2003, a partir de um projecto de lei do Bloco de Esquerda.
Na altura, ele foi criticado, inclusivamente pelos proponentes deste projecto de resolução, por ser muito impositivo. Registamos com muita satisfação que este projecto de resolução se torna também impositivo quanto à aquisição de soluções de software livre pela Administração Pública, em particular quando se trata de salvaguardar funções estratégicas e de soberania, em que se torna obrigatório e necessário - e ainda bem - o acesso ao código fonte e à especificação de formatos. Parece-nos que este é o bom caminho a seguir e, por isso, naturalmente, o apoiamos.
O debate concentrou-se, no entanto, sobre o segundo projecto de resolução, que rejeita o patenteamento de software.
Não é uma história recente e é oportuno que o Parlamento a discuta, tanto mais que na União Europeia se mantém uma situação desejável de não patenteabilidade, que, no entanto, está submetida a uma pressão e oposição muito grande.
Como foi lembrado, aliás, pelo Sr. Deputado do PSD, há hoje 30 000 patentes que são ilegais, que não cumprem as regras europeias e que são classificadas como software. Mas a Comissão Europeia tem procurado sistematicamente introduzir uma nova regulamentação, apesar da resistência, por exemplo, do Parlamento Europeu, que, há um ano atrás, em 24 de Setembro de 2003, introduziu emendas a uma directiva europeia para inviabilizar o objectivo da patenteabilidade.
Apesar disso, mais recentemente, em 28 de Maio, o Conselho de Ministros da União Europeia decidiu repor essas normas da directiva europeia a que, agora, o Parlamento holandês veio tentar opor uma frente de rejeição, com outros países a que Portugal se deveria somar.
Ora, o argumento aqui apresentado contra esta frente de rejeição, e portanto, para manter no domínio livre do conhecimento e não patenteável aquele conhecimento registado em software, é uma das questões mais importantes do conhecimento para o século XXI.
O Sr. Deputado do PSD, que se referiu a esta matéria e que pré-anunciou a rejeição por parte do seu partido, deveria olhar com alguma atenção para muitos exemplos. Mas há um que lhe quero dar, que é este, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira: esta folha, que exibo, representa um ecrã de uma informação corrente nos nossos computadores. Estão aqui patenteados 20 produtos diferentes, tudo patentes e todas ilegais. São os botões que permitem o acesso a um cartão de crédito, registar uma compra, obter uma informação sobre um CD ou um DVD. Há 20 patentes diferentes, ao ponto de mesmo a barra de informação, que nos diz o progresso de um download de uma determinada informação, ser também ela patenteada.
O PSD reagiu a isto dizendo que há algoritmos de ordem diferente e que o algoritmo deve ser, em princípio, patenteável. Este é precisamente o ponto que temos de discutir.
Ora, toda a informação lógica articulada para a busca de uma solução é um algoritmo. O simplex, a programação linear, a investigação operacional, tudo isto são algoritmos, e se, porventura, tivessem sido patenteados, então a base da programação para a obtenção de soluções, as heurísticas de soluções, seriam sempre prejudicadas pelo patenteamento. Por exemplo: o programa que a Compta vendeu para o Ministério da Educação teria de, a montante, pagar patentes a todos aqueles que descobriram algoritmos em que veio a basear-se.
O teorema de Pitágoras é um algoritmo! Toda a construção (aplicação industrial) das pirâmides do