0398 | I Série - Número 008 | 01 de Outubro de 2004

Desde então, Portugal passou a enviar mensalmente relatórios sobre as medidas adoptadas, que provam que a doença foi não só travada como se reduziram, com sucesso, os casos detectados.
Em 2001, devido ao trabalho incompetente das autoridades portuguesas e na sequência de dois relatórios positivos da Agência Alimentar de Dublin, a Comissão Europeia decidiu levantar o embargo. A França contestou e, em 2002, o Tribunal Europeu suspendeu essa decisão.
Agora, um novo relatório da Comissão propõe outro levantamento do embargo, considerando que Portugal reúne as condições necessárias, tal como já preenchia, em 2001, mantendo a França a sua posição.
Sr. Presidente, a pior maneira de defender os produtores e os consumidores é escondendo a verdade.
O Governo do PSD fez bem em dar continuidade às boas políticas, políticas de verdade, que o governo do PS tinha deixado em curso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos associar-nos também ao voto de congratulação pelo levantamento do embargo à carne de bovinos portuguesa.
Todavia, o PSD não fez a formulação do voto correctamente, uma vez que nele aparece só o Grupo Parlamentar do PSD, quando quem apresenta o voto é o PSD e o CDS-PP, pelo que deveriam tê-lo feito nos vários itens que propõem.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passados muitos anos do aparecimento da BSE em Portugal e do respectivo embargo, depois de muitos milhões de contos de prejuízos, de muitas aflições para os produtores de carne em Portugal, o levantamento deste embargo é uma situação manifestamente agradável, mas "a culpa não pode morrer solteira". São demasiados prejuízos para a lavoura portuguesa, para os agricultores em Portugal, para que se passe agora uma esponja sobre esta matéria. Não é verdade, não é possível, não é admissível que o façamos! E, portanto, eu gostaria aqui de dizer que a situação da BSE, em Portugal, teve um campo escondido durante alguns anos, o que criou, como consequência, a situação do embargo para a os bovinos portugueses. E esta situação foi da culpa dos primeiros governos do PSD, da responsabilidade de Cavaco Silva e dos respectivos ministros da Agricultura da época; houve, é certo, sequencialmente, ainda algumas hesitações por parte dos governos do PS, mas conseguiu-se encontrar um caminho para a solução dos problemas em Portugal.
Queremos congratularmo-nos com o levantamento do embargo, e assumimos, naturalmente, a parte final do voto, pois estamos de acordo em que este levantamento é um benefício para os produtores nacionais, mas sem nunca esquecer as agruras que tiveram no passado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto de congratulação, apresentado pela maioria, pese embora um ou outro lapso - e aproveito para agradecer ao Sr. Deputado Rodeia Machado a preocupação para com este grupo parlamentar -, surge na sequência de a decisão do Comité Permanente da Cadeia Alimentar levantar o embargo à exportação nacional de bovinos e da sua carne, decisão esta do passado dia 23 de Setembro.
As medidas tendentes a restringir a exportação de carne bovina portuguesa, devido ao elevado número de casos de BSE foram muito rigorosas, foram tanto mais sentidas e dolorosas quanto este foi um processo longo, socialmente difícil e economicamente marcante para todo o País e particularmente, como é óbvio, para o sector da carne bovina.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Grupo Parlamentar do CDS-PP reitera aqui, de viva voz, o seu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido quer pelo Governo português, e, em especial, pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, quer pelos diversos serviços técnicos, nomeadamente pela Direcção-Geral de Veterinária, quer pela fileira de produção, numa conjugação de vontades e acção que conduziu ao levantamento total do embargo.
Congratulamo-nos com isto.